Marcelo Ramos entra com Projeto de Decreto Legislativo para sustar redução do IPI
A proposição do vice-presidente da Câmara dos Deputados vai de encontro ao que foi tratado na reunião da bancada amazonense
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL), ingressou nesta segunda-feira (28) com Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto federal que reduz em 25% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). A medida retira a competitividade das empresas situadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e pode levar várias delas a deixar o Amazonas.
A proposição de Marcelo vai de encontro ao que foi tratado na reunião da bancada amazonense, o prefeito David Almeida (Avante) e representantes da indústria onde ficou acordado que primeiramente seria adotado o diálogo com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia Paulo Guedes.
Na justificativa, Ramos descreve o decreto como uma medida eleitoreira que estaria violando a regra do Tribunal Superior Eleitoral que define como crime a concessão de benefícios por parte da Administração Pública em ano de eleições. Além disso, ele destacou os prejuízos para as empresas locais e para a arrecadação dos municípios.
“Excetuadas as discussões relacionadas às implicações negativas de tal medida à atividade industrial da Zona Franca de Manaus – ZFM e às arrecadações estaduais e municipais diante da redução, respectivamente, dos repasses ao Fundo de Participação dos Estados – FPE e ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a estimativa de impacto bilionário mediante a concessão de benefício fiscal denota, nitidamente, violações à legislação eleitoral vigente”, declarou o deputado federal no documento.
Mais cedo o prefeito David Almeida declarou que antes de qualquer medida mais incisiva, seria realizada uma carta aberta do povo amazonense em defesa da ZFM e um diálogo com o ministro Paulo Guedes para apresentar uma contra-proposta para mitigar os efeitos sobre a economia local.