Março é mês de prestação de contas
Termina no dia 31 de março o prazo para que 359 gestores públicos do Amazonas apresentem ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a prestação de contas do exercício de 2019. Até agora, dos 62 municípios do Amazonas, apenas a Prefeitura Municipal de Silves enviou eletronicamente – via sistema E-Contas – sua prestação de contas. Outros 27 órgãos públicos, 21 deles câmaras municipais, cumpriram com a obrigação.
Obrigação Dos 359 gestores que são obrigados a prestar contas ao TCE-AM até as 23h59 do dia 31 de março, 127 são da estrutura organizacional direta e indireta do governo do Estado e 51 são da Prefeitura de Manaus, além das 62 Câmaras Municipais e 62 prefeituras, órgãos da administração indireta do interior, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Amazonas e Ministério Público de Estado.
Multas Segundo o conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello, a expectativa deste ano com a entrega das prestações de contas é atingir a meta de 100% de adimplência. Tanto a inadimplência quanto o atraso podem gerar multa ao gestor durante o julgamento da prestação de contas.
Terceiro setor A Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), em parceria com o Sistema de Monitoração e Avaliação Social Ambiental da Amazônia (Simasa-AM), está realizando ao longo de 2020 uma série de seminários sobre o terceiro setor.
Temas Os seminários, um por mês, já tiveram início e são coordenados pelo especialista Takashi Yamauchi, referência mundial no tema. O primeiro seminário, realizado na última quinta-feira (27) abordou o tema “Central de Compras Associativas”. O próximo será realizado no dia 19 de março, sob o tema “Consórcio de Empregadores”, sempre no auditório da OAB-AM.
Reação O Ministério Público Federal (MPF) reagiu à ação do deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR), que destruiu o bloqueio que controlava o acesso à estrada que corta a TI Waimiri-Atroari, ocupada pelo povo Kinja. A ação se deu mediante o uso de motosserra e alicate do tipo corta-vergalhão. O ato foi filmado e divulgado nas redes sociais.
Urgência O (MPF) entrou com pedido de tutela de urgência na Justiça Federal para garantir a manutenção do controle do tráfego na BR-174 pelos indígenas da terra indígena Waimiri-Atroari.
Desaparecidos O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Amazonas (PLID-AM) vai realizar, no dia 4 de março, no Largo de São Sebastião, das 16h às 20h, a 1ª Mostra Fotográfica de Pessoas Desaparecidas. O evento é uma realização do Ministério Público do Estado do Amazonas, sob a coordenação da promotora de Justiça Lucíola Valois.
Setor primário A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), entregou, na tarde de sexta-feira (28), insumos para fomentar a piscicultura no Amazonas. Durante solenidade na sede da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), produtores receberam 135 sacas de ração para peixes, equivalentes a 3.375 kg, e 35 aeradores. Ao longo de 2020, mais de 48 mil kg de ração serão distribuídos.