Marco temporal é maior ameaça para a vida de povos indígenas no Brasil hoje

Na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Povos Indígenas, em 9 de agosto, as populações originárias enfrentam uma nova ameaça de que o marco temporal seja validado no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese, que limita o direito constitucional à demarcação de terras, é especialmente prejudicial aos indígenas isolados, com destaque para os que não vivem em territórios já demarcados.

“Os indígenas isolados são os primeiros a serem afetados por isso, porque são grupos de alta vulnerabilidade, muitas vezes grupos reduzidos que não têm contato com outros, o que os diferencia em relação à exposição a doenças ou a outras formas de contato. A única forma de mantê-los vivos, porque é sobre vida que falamos, é a demarcação, é a segurança de direito deles”, afirma a porta-voz da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Angela Kahyana. Ela é representante da Coiab na Assembleia Geral do GTI PIACI (Grupo de Trabalho Internacional de Proteção de Povos Indígenas em Situação de Isolamento e Contato Inicial).

Um estudo divulgado em 2023 pelo Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam) e Coiab apontou que 34% das 44 terras indígenas com presença confirmada de povos indígenas isolados ainda não tiveram seus processos de regularização fundiária concluídos. 

Com a tese do marco temporal, os indígenas só podem reivindicar terras que já ocupavam em 8 de outubro de 1988, ano de promulgação da Constituição, sem considerar processos sociais como a expulsão de populações de seus territórios originários.

 

Mesa

 

Em setembro do ano passado, o STF decidiu, por nove votos a dois, que o marco temporal é inconstitucional. Meses depois, em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que validou a tese – uma resposta política em meio a embates de poder com a Corte. 

O ministro Gilmar Mendes foi designado relator de quatro ações que questionam a legalidade da nova lei e uma quinta que pede a declaração de inconstitucionalidade. É no contexto destas ações que o magistrado optou por abrir a mesa de conciliação, criticada pelo movimento indígena.

“Todos os poderes da República estão direcionados aos acordos e interesses de quem, de fato, domina a economia. Tudo envolve o enriquecimento de poucos. Se briga pelos territórios para expandir o agronegócio, para explorar o minério e outros recursos. As bancadas que se mantêm no Legislativo e no STF são manobradas por esses grandes interesses”, avalia Angela Kahyana, criticando a lei aprovada no Congresso e a mesa aberta no Supremo.

As próximas reuniões da mesa estão marcadas para 28 de agosto, 9 e 23 de setembro. Há 23 membros, sendo eles representantes de entidades indígenas, de ruralistas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares, partidos políticos, Defensoria Pública da União (DPU), dentre outros.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que possui seis titulares na mesa, avalia abandonar os assentos após o STF não acatar o pedido para suspender a lei enquanto ocorrem as discussões. A entidade também avalia que a maioria dos membros da mesa já se posicionou a favor do marco temporal e que, caso não haja decisão por aclamação, haverá voto por maioria.

“Não estávamos ali para legitimar o processo. Queríamos ser ouvidos. Não há condições dignas de sentarmos à mesa onde os povos indígenas têm uma arma apontada para a sua cabeça“, disse a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) em comunicado da Apib.

 

Políticas insuficientes para isolados

 

Para além da ameaça do marco temporal, especialistas avaliam que a atual política de atenção aos isolados já tem sido insuficiente para a proteção desses grupos. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), responsável pela execução da política indigenista, reconhece 114 registros de povos isolados no país. Deste total, o órgão confirma a existência de 28 povos, número que está muito abaixo de levantamentos realizados por entidades não governamentais.

“Existem pelo menos 200 povos indígenas no mundo em isolamento voluntário. Deste total, a maior parte está na América Latina, com alguns outros na Ásia. São 185 povos só na América do Sul, dos quais 119 estão no Brasil, a maior parte na Amazônia. A Funai só reconhece 28 desses 119, ou seja, desconsidera a existência de um grupo muito maior”, afirma o antropólogo Lino João de Oliveira Neves, professor do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Ele destaca que o marco temporal, além de ameaçar a vida dos indígenas vivendo em território demarcado, também é uma ameaça aos que habitam terras ainda não identificadas pelo governo. Logo, ficam sujeitos a invasões e contatos indesejados com outros grupos.

“Esse não reconhecimento dos povos está ligado à falta de ação de quem deveria agir, a Funai. Isso se dá em um contexto político mais amplo. O governo é frágil e precisa buscar apoio em outras frentes ideológicas. Essas forças são as que se colocam contrárias aos direitos indígenas, das populações tradicionais. O Congresso é fortemente marcado por ruralistas, evangélicos e do Exército, das polícias. É a famosa bancada do boi, bala e bíblia, que é contra os direitos indígenas”, avalia ele.

 

Demarcações abaixo do esperado

 

 

Na Funai, há o registro de 784 terras indígenas cuja soma representa 13,84% do território brasileiro. Do total de territórios, 449 estão regularizadas. Todas as outras aguardam estudos, delimitação, declaração ou homologação (diferentes fases do processo demarcatório). Das pendências, há 12 que atualmente só dependem da homologação da Presidência da República.

Em 2023, o presidente Lula (PT) retomou a política de demarcação de terras indígenas abandonada no governo Bolsonaro, quando nenhum território foi reconhecido em quatro anos de governo. No ano passado, foram oito terras homologadas. Em 2024, duas terras.

Os números, porém, ainda estão abaixo da expectativa do movimento indígena. Em abril deste ano, o governo anunciou a homologação de seis terras, mas depois concretizou apenas duas, sob alegação de que houve pedidos por parte de governadores para que fosse dado mais tempo ao processo.

“O presidente Lula não demarcou nenhuma terra. Ele homologou terras que já estavam aguardando essa fase, são situações diferentes. A gente tem um cenário de consequência do desmonte recente no governo passado. Não se tem recursos, pessoal para cumprir com esse papel. Seguido a isso, há falta de cumprimento da política de demarcação. Apesar de todo o discurso, de criação de Ministério Indígena, na prática, não tem o compromisso efetivo deste governo de seguir com as demarcações”, avalia Angela Kahyana.