Medida federal prejudica competitividade da ZFM, alerta Abraciclo

Após mais de 24h do prazo dado pela bancada do Amazonas no Congresso Nacional para receber uma resposta do Planalto sobre uma nota técnica que reduz a alíquota do imposto de importação de bicicletas, a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) informou ao A CRÍTICA que tem se reunido com os parlamentares e membros do Governo para tentar reverter a medida.

A Abraciclo defendeu que a suspensão da medida que reduz gradativamente o imposto de importação de 35% ao patamar de 20% até o final do ano sobre bicicletas fabricadas no exterior é a decisão mais “adequada” para manter a competitividade das fabricantes nacionais no momento.

“A redução de impostos causaria grande impacto financeiro, prejudicando ainda mais a competitividade. A saída ideal, no entanto, a médio e longo prazo, é o País reduzir o custo Brasil, com investimentos e melhorias em infraestrutura, como portos, asfaltamento da BR-319, reformas administrativas e tributárias, redução de burocracia e taxas que não agregam valores e encarecem os produtos nacionais”, declarou o diretor executivo da Abraciclo, Paulo Takeuchi.

Para Takeuchi, a abertura de mercado seria bem-vinda depois que as condições favoráveis de competir em igualdade de condições forem alcançadas. “[Neste cenário] seria possível fazer um plano gradual de abertura comercial com reduções de impostos e sempre com a participação dos setores envolvidos”, ressaltou.

Na terça-feira (23), em reunião com a bancada amazonense, o ministro da economia Paulo Guedes disse desconhecer a redução das alíquotas de imposto de importação sobre bicicletas e que a proposta não partiu dele. Ele chamou os técnicos da pasta, que explicaram os números aos deputados e senadores, mas também afirmaram que não sabiam que a medida ameaça a indústria brasileira de duas rodas.

Segundo o deputado federal José Ricardo (PT), Guedes chegou a abandonar a reunião e deixou a assessoria técnica para falar com os parlamentares. O ministro Paulo Guedes pediu um prazo de 24h para analisar o assunto. A bancada propôs a redução do imposto de importação apenas das bicicletas que não são produzidas no Brasil.

A apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sondado desde a semana passada pelos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) para suspender os efeitos da medida presidencial foi condicionado à uma provável contraproposta de Guedes que ainda não foi apresentada.

De acordo com Paulo Takeuchi, a Abraciclo e outras entidades estão avaliando e discutindo propostas e soluções que possam contribuir para o fortalecimento da indústria nacional e manutenção dos postos de trabalho.

“Somos o quarto maior produtor mundial de bicicletas. Apenas no Polo Industrial de Manaus, geramos cerca de 4,5 mil empregos diretos e indiretos, que seriam seriamente impactados. Além disso, em todo o País, outras milhares de empresas que compõem essa cadeia, como empresas que montam bicicletas e fabricam componentes, por exemplo, seriam prejudicadas. Ou seja, são milhares de pessoas que teriam seus empregos colocados em risco neste momento em que a população já sofre com os efeitos da pandemia”, registrou.

A redução foi anunciada na noite de quarta-feira (17) pelas redes sociais do presidente Bolsonaro, abrindo uma crise com os congressistas do Amazonas. A medida deve impactar frontalmente o polo de bicicletas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

O decreto publicado na edição de quinta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU), prevê a aplicação de redução de até 25%, previsto para entrar em vigor a partir de 5 de julho. Originalmente, nas redes sociais, Bolsonaro publicou que a redução seria gradual para 30% até 21 de março, 25% em julho e 20% até dezembro deste ano.