Melo está liberado para concorrer ao cargo de deputado estadual
Ele ainda aguarda o julgamento do registro da candidatura
O impasse que vinha complicando os acertos do PROS para esse pleito teve fim. Na manhã desta segunda-feira (22), o desembargador eleitoral Kon Tsih Wang decidiu que a convenção válida é a que foi registrada em ata junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), no dia 5 de agosto. Ele invalidou o outro documento encaminhado para a Corte no último dia 11.
Com isso o ex-governador José Melo, fica liberado para concorrer ao cargo de deputado estadual, mesmo ainda aguardando o julgamento do registro de candidatura. Foi dele a autoria do Mandato de Segurança que garantiu a decisão.
A convenção realizada no dia 5 tinha o nome de Melo como um dos candidatos ao cargo de deputado estadual e naquela oportunidade, seu nome escolhido e aprovado na ata assinada pelo ex-presidente do Pros, Osvaldo Neto. Porém, no dia 11, a nova ata, já com a sigla sob coordenação de Edward Malta, excluiu o nome do ex-governador e passou a coligação para o Podemos, de Henrique Oliveira, abandonando Amazonino.
Além disso, o desembargador entendeu que a segunda ata foi entregue fora do período previsto no calendário eleitoral, que foi de 20 de julho ao dia 5 de agosto. Kon determinou ainda uma multa de R$ 10 mil caso haja descumprimento da ordem judicial.
A validação do documento, no entanto, abre precedente para que o partido volte para a coligação com a Federação PSDB/Cidadania de Amazonino Mendes que pode ganhar mais tempo de propaganda eleitoral gratuita, já que o tempo de televisão do Pros deixou de ser computado pela Justiça Eleitoral em vista do imbróglio jurídico.