Merenda será doada aos alunos
Foi publicado na tarde de ontem (17) no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE) um decreto do governador Wilson Lima instituindo o programa “Merenda em Casa”. O decreto determina que alimentos perecíveis e não perecíveis que compõem a merenda escolar, adquiridos com recursos federais ou estaduais, sejam distribuidos para os alunos da Rede Estadual de Ensino, durante o período de suspensão das aulas em virtude da pandemia de Covid-19.
Estoque A distribuição vai compreender os gêneros alimentícios já existentes em estoque no Sistema de Merenda Escolar, ou os que vierem a ser adquiridos em processos licitatórios ou em chamadas públicas.
Compra Também é estipulado pelo decreto que, caso inexistam gêneros suficientes nos estoques da merenda escolar, fica autorizada a compra dos alimentos, mediante chamamento público, dada a situação de emergência e calamidade em que se encontra o Estado do Amazonas, em razão da pandemia de Covid-19.
Suspenso O pagamento de R$ 2 mil aos vereadores da Câmara Municipal de Nhamundá a título de indenização por convocação extraordinária foi suspenso cautelarmente pelo auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Luiz Henrique Pereira Mendes.
Inconstitucional Em seu despacho, Luiz Henrique Pereira Mendes, que é relator das contas do Legislativo de Nhamundá, afirmou que a decisão de indenização aos vereadores é ilegal uma vez que tal prática é vedada pela Constituição Federal, segundo os parágrafos 7º e 8º do artigo 57.
Adequação O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a concessão, pelo Governo Federal, dos benefícios do programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial aos indígenas do Alto Rio Negro, incluindo o município de São Gabriel da Cachoeira, seja adequada ao contexto estrutural, cultural e ao modo de vida dos povos indígenas da região.
Prioridade O presidente da câmata Municipal de Manaus Joelson Silva (Patriotas) sugeriu, por meio de duas indicações aprovadas pelo plenário da Casa, que os profissionais que estão na linha de frente do atendimento a pacientes infectados, tenham prioridade na reserva de leitos no novo hospital de campanha municipal, para tratamento da Covid-19.
Crédito A Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (Afeam) iniciará, a partir da próxima semana, a liberação dos recursos do Crédito Emergencial, atendendo as categorias produtivas mais afetadas com a pandemia do Coronavírus – Covid-19. Na próxima semana, serão liberados R$ 9,7 milhões, que beneficiarão pessoas físicas, jurídicas, profissionais autônomos e liberalis.
Doações O Superatacado Nova Era entregou, nesta semana, 37 toneladas de alimentos a 21 instituições filantrópicas do Amazonas, Rondônia e Roraima, estados onde mantém unidades. Foram beneficiadas entidades de Manaus, Porto Velho e Boa Vista, como forma de apoio ao isolamento social.