Minha Casa Minha Vida concluiu 7,8 mil moradias no AM

Dados do Ministério das Cidades mostram que, desde 2023, no Amazonas, já foram concluídas 7,8 mil moradias do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), o que dá uma média superior a 2,5 mil entregas anuais. Foram 2,7 mil unidades concluídas em 2023, 2,7 mil em 2024 e 2,3 mil em 2025, além de 104 já finalizadas e entregues no início de 2026. Em todo o país, são 1,4 milhão de unidades finalizadas e entregues pelo programa habitacional desde 2023.

“Eu tenho o compromisso de um dia zerar o déficit habitacional, porque todo e qualquer brasileiro vai ter o seu ninho para cuidar da família. O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional já feito neste país. Sabemos que temos que construir muito mais, porque cada vez que a gente para de construir aumenta a quantidade de pessoas sem casa neste país”, ressaltou o presidente Lula durante entrega de unidades em Maceió (AL), em janeiro de 2026. “É uma política que garante cuidado e dignidade para as famílias”.

Paralelamente às entregas, o governo federal tinha como compromisso a contratação de duas milhões de novas unidades na atual gestão, com a retomada da política habitacional. A meta, no entanto, foi alcançada com um ano de antecedência, no fim de 2025, e com isso o objetivo passou a ser trabalhar com o horizonte de 3 milhões de contratações até o fim de 2026. No Amazonas, 23,6 mil unidades habitacionais foram contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida entre 2023 e o início de 2026, resultado de um investimento total de R$ 3,3 bilhões.

MOTOR DA CONSTRUÇÃO

Segundo o ministro Jader Filho (Cidades), o programa habitacional é responsável não só pela realização do sonho da casa própria dos beneficiários, mas pelo aquecimento do mercado da construção civil no país. “O Minha Casa, Minha Vida foi o grande motor do setor da construção civil em 2025. Esses números são importantes e devem ser ressaltados a cada dia porque o programa, além de levar moradia digna a quem mais precisa, também é responsável pela geração de emprego no país”.

De acordo com dados da ABRAINC-FIPE, 85% de todos os lançamentos construídos no Brasil são do programa.

Reinstituído em 2023, o programa consolidou um marco legal moderno, ampliou o acesso à moradia digna, fortaleceu a sustentabilidade urbana e recolocou a habitação no centro da agenda de desenvolvimento social. A MP Nº 1.162, que marcou a retomada do programa, foi convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com novas práticas para a política.

Considerando todas as modalidades, o programa já impactou 88% das cidades brasileiras, ou 4.911 municípios, em todas as regiões. O governo federal ampliou o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e deu prioridade a famílias com renda de até R$ 2.850 (Faixa 1), com subsídio de até 95% do valor da unidade. A Faixa 2 vai de R$ 2.850,01 a R$$ 4.700 e a Faixa 3 de R$ 4.700,01 a R$ 8.600. Em 2025, o programa criou a Faixa Classe Média (de R$ 8.600,01 a R$ 12.000). Com esse pacote, a política movimenta a cadeia da construção civil e gera milhares de empregos.

 

33.578 famílias em conflito 

 

 

Segundo dados da Campanha Despejo Zero, atualmente 33.578 famílias encontram-se em situação de conflito urbano-fundiário, no Amazonas . Desses casos, 95% estão localizados na área urbana, abrangendo 92 comunidades ou ocupações sob ameaça de despejo.

Em relação à origem das ações judiciais, 55% foram propostas pelo poder público, 25% por agentes privados, e 20% não possuem informação nos respectivos processos. Dos casos de ameaça de reintegração de posse, 79% concentram-se na capital Manaus, enquanto os demais municípios do Estado correspondem a 21% das ocorrências identificadas na pesquisa. Campanha Despejo Zero.

Desde o início da Campanha Despejo Zero no Amazonas, que passou a realizar o levantamento dos Conflitos Urbanos Fundiários no Estado no período de março de 2020 a junho de 2025, 5.511 famílias foram removidas de suas moradias.

Além disso, 8.069 famílias encontram-se sob ameaça iminente de despejo, o que significa que, a qualquer momento, inclusive no presente, podem ser removidas em decorrência de decisão judicial.

Verificou-se a resolução definitiva de 9.651 casos, por meio da suspensão de ações judiciais de remoção.

Em Manaus, 1.943 famílias indígenas estão ameaçadas de remoção em razão de ações judiciais e/ou administrativas, e 354 famílias indígenas foram efetivamente despejadas nesse mesmo período.

 

FGTS amplia acesso ao programa

 

Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atingirá mais mutuários neste ano. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira novas regras, com a ampliação dos limites de renda das famílias e dos valores máximos de financiamento de imóveis. As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor. Mas, segundo o governo, as mudanças vão beneficiar 87,5 mil famílias com juros menores. Além de possibilitar o acesso de 31,3 mil novas famílias na Faixa 3; e de 8,2 mil na Faixa 4.

Os tetos de renda mensal foram atualizados em todas as faixas: a faixa 1 foi de R$ 2.850 para R$ 3.200; a faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000; a faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600; a faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

Na faixa 1, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, abaixo dos 4,75% anteriores.

Nas faixas 3 e 4, o limites de financiamento também foram ampliados: faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%); e faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%).

Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa para 87,5 mil famílias com juros menores. Na faixa 3, haverá 31,3 mil novas famílias; e 8,2 mil famílias incluídas na faixa 4.

A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão é que esse reforço comece a ser usado no segundo semestre.

A equipe técnica estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional. O objetivo é facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante dos juros elevados e da redução de recursos da poupança.