‘Ministério da Amazônia’ em pauta
Ministério Extraordinário da Amazônia Legal. Este é o nome da pasta sugerida pelo deputado federal Átila Lins (PP) ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para discutir temas como regularização fundiária, mineração e outros tipos de exploração econômica em terras indígenas, pavimentação e implantação de rodovias, apoio para a recuperação de áreas degradadas pelas atividades agropecuárias, setor elétrico, agrícola, e, especialmente, a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Questões ambientais O deputado justifica que a criação do ministério é “uma oportunidade excelente para demonstrar para a comunidade internacional que o Brasil está comprometido com as questões ambientais”. E lembrou que, em abril, haverá um encontro de cúpula, patrocinado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com a presença de vários chefes de Estado.
E o Conselho? O deputado alega, ainda, que o Conselho da Amazônia, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, “deixa amarras impeditivas de deslanchar um processo executivo de atuação”. O ministério, no entanto, é o “caminho correto para a garantia do desenvolvimento em bases ambiental e socialmente sustentáveis para os nove estados da região”, segundo Átila.
Crítica… O deputado federal Zé Ricardo (PT) criticou, em sua conta no Twitter, a Justiça do Amazonas por negar pedido feito pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para que o Governo do Amazonas realize testagem em massa na população.
…à justiça do AM “Em que mundo vive a Justiça do AM? […] Seria uma medida de prevenção, prática de muitos países. Será que o desembargador não vê que já morreram 11.600 pessoas no AM?”, escreveu.
Exemplos De fato, a estratégia de testagem em massa para combate e monitoramento do novo Coronavírus gerou resultados positivos em países como, por exemplo, Nova Zelândia, China, Coreia do Sul e Eslováquia.
Distinção… Uma mudança instituída no Ministério Público do Amazonas faz distinção entre servidores e membros da instituição. A tabela indenizatória para assistência à saúde suplementar do órgão foi atualizada e agora os gastos de procuradores, promotores e dependentes podem ser reembolsados em até R$ 3 mil por pessoa.
…de vidas ? Já os servidores continuam com a tabela que determina reembolso por faixa etária, variando entre R$ 564,40 e R$ 2.285,36 (o valor máximo). A tabela é a mesma que antes também valia para procuradores e promotores.
Prejuízo O Governo do Estado do Amazonas sustentou que caso aplicasse os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Interior (FTI) para compra de vacinas contra a Covid-19 para Manaus e mais outras sete cidades haveria prejuízo no combate à pandemia nos demais municípios. A ordem partiu de uma decisão da juíza federal Jaiza Fraxe, da 1a Vara da Justiça Federal do AM. No entanto, duas semanas depois, o Estado conseguiu suspender a liminar.
Sputnik Depois de recorrer da decisão, o governador Wilson Lima anunciou intenção de adquirir um milhão de imunizantes da Sputnik, fabricante russa que ainda aguarda licença da Anvisa para uso no País. O valor investido será de R$ 76 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.