Ministério da Economia silencia em nova crise que prejudica Zona Franca de Manaus

Em nota enviada para A CRÍTICA, o Ministério da Economia (ME) afirmou que não irá comentar sobre o pedido de industriários para que a pasta apresente uma lista com os produtos com PPB que são fabricados na Zona Franca de Manaus. A necessidade dessa relação surgiu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ressalvar os produtos do Polo Industrial de Manaus das mudanças de alíquota do IPI promovidas pelo governo federal.

A reportagem questionou o ME sobre se há uma previsão de quando a lista dos produtos será divulgada. 17 minutos depois, a pasta afirmou que não comentaria. O questionamento ao Ministério ocorreu após a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) apontar, em nota, que já enviou uma lista prévia dos produtos à Economia e que falta agora a pasta chefiada por Paulo Guedes finalizar o documento e o disponibilizar aos industriários.

“A Suframa esclarece à sociedade que encaminhou para o Ministério da Economia, na última semana, uma relação preliminar de NCMS [produtos com Nomenclatura Comum do Mercosul] com base no Sistema Harmonizado (SH) dos produtos produzidos na ZFM e que possuem Processo Produtivo Básico (PPB), como forma de atender ao objetivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7153/DF. Esta relação, contudo, não é final e nem esgota o tema da Cautelar, pois cabe ao Ministério da Economia consolidar e divulgar a relação final”, diz a nota da Superintendência. 

O PPB é uma ‘receita’ que caracteriza um produto como sendo fabricado no Brasil, não apenas montado. Ele serve para garantir que as empresas irão seguir as etapas de industrialização e assim garantir as contrapartidas fiscais, como as isenções oferecidas às fábricas atuantes na Zona Franca de Manaus.

O problema é que não há uma lista atualizada com todos os produtos com PPB da Zona Franca de Manaus, o que tem gerado confusão no meio industrial do país. Como a liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes ressalvou os itens da ZFM da redução do IPI, mas sem dizer quais são, os empresários de fora do Polo Industrial afirmam não ter certeza sobre qual alíquota aplicar nos itens que fabricam, o que só se resolveria com uma relação desses produtos.

Essa incerteza já motivou a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) a pedir, na semana passada, que o ministro Alexandre de Moraes suspenda a liminar até que a lista dos produtos seja apresentada. A relação produzida pela Suframa e enviada ao Ministério da Economia busca justamente evitar esse problema. Porém, a finalização da planilha por parte do ME ainda não ocorreu.

“As decisões estão demorando muito. Vemos que existe uma dose bem significativa de má vontade do Ministério da Economia. A lista já estava nas mãos deles, então, poxa, muita gente está esperando, os ministérios têm. Será que não dá para olhar para essa parte do Brasil, a Zona Franca?”, comenta o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo.

Indagado sobre quem poderia ajudar a acelerar a entrega dessas listas, ele pontuou algumas opções. “Temos as próprias entidades de classe que têm tentado isso, mas é difícil. Esperamos que a bancada amazonense no Congresso também ajude, não com rancor, porque realmente é um negócio que está preocupando muito a nossa vida. Essa incerteza toda é muito prejudicial”, finalizou.

A reportagem procurou o líder da bancada amazonense no Congresso, o senador Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM). Em ambos os casos, não obtivemos retorno até o momento.