Ministério da Economia tem até semana que vem para explicar decretos que prejudicam a ZFM
As informações são da Reuters
O Ministério da Economia tem até a próxima semana para dar explicações sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O prazo foi dado pela Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil e a informação é da agência de notícias Reuters.
Em uma carta do dia 28 de abril encaminhada ao ministro Paulo Guedes vista pela Reuters, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
Segundo informações do próprio Ministério da Economia, os decretos combinados, que não precisam ser aprovados pelo Congresso, levarão a uma redução de R$ 23,4 bilhões nas receitas do governo somente este ano. Outra justificativa para os decretos é de que eles visam ajudar as indústrias a se recuperarem da desaceleração da pandemia e combater a inflação, permitindo que as empresas reduzam os preços.
O Ministério da Economia ainda nãos se manifestou sobre o prazo estipulado para as explicações.