Ministério Público exige que Prefeitura apresente relatório sobre o transporte

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Sheyla Andrade determinou que em até 30 dias a Prefeitura de Manaus apresente um relatório com ações efetivas em relação ao transporte público. A informação foi confirmada pelo MPE-AM na quarta-feira (11).

A decisão foi tomada pela promotora em reunião com o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, Manoel Paiva, e o interventor na pasta do transporte público, Francisco Bezerra. A data para a entrega do relatório começa a contar de terça-feira (10), data em que houve o encontro entre o MPE-AM e os órgãos competentes pelo transporte público da capital.

Ao ser questionado sobre a apresentação das medidas determinadas pelo MPE-AM, o secretário municipal de Articulação Política Luís Alberto Carijó disse ao A CRÍTICA que, por meio da aprovação de leis voltadas ao transporte, a Prefeitura está tomando as medidas.

“Na terça-feira (10), aprovamos o Projeto de Lei 410/2019 de autoria do Executivo Municipal que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), para que a gente possa financiar com outras alternativas de recursos, melhorias no transporte. Garantimos também o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores do transporte, com a aprovação de uma lei de subsídio”, disse o secretário.

Além disso, Luís Carijó afirmou que há projetos para a substituição de veículos velhos por ônibus novos, ainda na gestão de Arthur Virgílio (PSDB) e salientou que a causa dos problemas relacionados ao transporte público são de cunho econômico.

“Isso é um problema que não é só da cidade de Manaus, mas é um problema nacional. E que hoje só a cidade de Manaus está investindo, sem o ajuda da União e do Estado”, frisou o secretário.

CMM

A intervenção da Prefeitura de Manaus no transporte público é feita com base no decreto municipal 4.503, aprovado em 22 de julho de 2019. Além de apresentar um relatório à Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o decreto tem como atribuição determinar que a Prefeitura de Manaus assegure a continuidade e a prestação adequada do serviço público de transporte coletivo urbano, na modalidade convencional.

A vereadora Glória Carratte (PDT), que é vice-presidente da Comissão dos Transportes, afirmou ao A CRÍTICA na terça-feira (10) que os dados apresentados no dia 6 de dezembro à Comissão de Transporte não foram satisfatórios e aguarda respostas específicas quando aos investimentos.

“Para mim foi uma reunião muito rápida. A gente gostaria que essa situação fosse resolvida antes do recesso parlamentar. Mas ainda estamos aguardando para sabermos onde está a economia, onde foi aplicada, onde será aplicada, sab. Isso é um dever da Câmara”, frisou a parlamentar.