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Ministério Público Federal pede que Lula vá para o regime semiaberto

Ex-presidente foi acusado de ter recebido um apartamento triplex no Guarujá (SP) em troca de contratos para construtoras. Ele cumpre pena na sede da PF em Curitiba

Por AFP
Publicado em 29/09/2019 às 18h23 · Atualizado em 11/03/2022 às 01h16
Ministério Público Federal pede que Lula vá para o regime semiaberto
Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nessa sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passe para o regime semiaberto para cumprir o resto de sua pena referente ao caso do tríplex do Guarujá (SP).

Lula, de 73 anos, está preso desde 7 de abril de 2018 numa cela especial da Polícia Federal no Paraná. Na segunda-feira, completou um sexto de sua sentença de oito anos e 10 meses por corrupção, que lhe dá o direito de mudar para o regime semiaberto ou mesmo domiciliar.

Os promotores da Lava Jato, incluindo o chefe da operação, Deltan Dallagnol, assinaram um ofício alegando que Lula cumpria os critérios para um “regime mais brando”. Esses critérios são o cumprimento de parte da pena e bom comportamento, entre outros.

“Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”, diz o texto.

O pedido chega no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute um recurso que pode anular dezenas de sentenças de Lava Jato, incluindo a do ex-presidente.

O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, disse Cristiano Zanin, advogado do líder do Partido dos Trabalhadores (PT).

A defesa acrescentou que apresentará a informação na segunda-feira ao ex-presidente “para que tome sua decisão sobre o assunto”.

Lula foi acusado de ter recebido um apartamento triplex no Guarujá em troca de contratos para construtoras durante seu governo (2003-2011).

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