Ministro do STJ mantém prisão de Anabela Freitas
Magistrado avaliou que não há urgência na análise do caso e que não houve ilegalidades na prisão da ex-chefe de gabinete
A ex-assessora Anabela Cardoso Freitas teve um novo pedido de habeas corpus negado pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. A mulher está presa desde fevereiro após ser alvo da Operação Erga Omnes, que apura a infiltração do crime organizado em órgãos públicos do Amazonas.
Freitas era membro da Comissão Municipal de Licitação e foi chefe de gabinete do ex-prefeito David Almeida (Avante) durante seu curto mandato como governador do estado em 2017, além de cuidar da agenda do prefeito desde 2023.
Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas não viu justificativa para “concessão da tutela de urgência” e indeferiu o pedido de liberdade liminar solicitado pela defesa de Anabela Freitas, que alegou supostas ilegalidades na decisão que manteve sua prisão.
“Não se verifica a ocorrência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada, de modo a justificar o processamento da presente ordem e o pronunciamento antecipado desta Corte”, disse.
O pedido agora precisará ser analisado pelo colegiado do STJ para obter uma decisão favorável ou não. Após sua prisão, em conjunto com outras oito pessoas alvos da operação, a Prefeitura de Manaus emitiu uma nota oficial afirmando que “qualquer servidor eventualmente investigado responderá individualmente por seus atos, nos termos da lei”.
Durante o lançamento de sua pré-candidatura ao governo do Amazonas, David Almeida saiu em defesa da ex-assessora e afirmou que a Erga Omnes era uma operação “tão autêntica quanto uma nota de R$ 300” e criticou o delegado Marcelo Martins, responsável pelo caso, o chamando de “covarde”.
“No dia da operação, ele faz uma live 5 da manhã para anunciar para o bandido que ele está chegando. O bandido vai embora, ele [o delegado] vai para a casa de uma colega dele de polícia, de uma mulher que é servidora pública decente, honrada. Olha as narrativas: não apreendeu nada. Ele tem três investigadores para fazer uma investigação em sete estados. Alguém falou nome de traficante? Alguém falou nome de Comando Vermelho?”, disse.
O ex-prefeito disse também que sabia da operação desde 24 de outubro e que a informação teria sido compartilhada com ele na casa do senador Omar Aziz (PSD). O parlamentar rebateu a alegação dias depois dizendo que não protege traficante “nem coloco traficante em meu gabinete”.