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Moro quer desarquivar projeto que determina prisão em segunda instância

Sérgio Moro está reunindo as 27 assinaturas necessárias para desarquivar a iniciativa

Publicado em 17/02/2023 às 08h46
Moro quer desarquivar projeto que determina prisão em segunda instância
Foto: Agência Senado

O senador Sérgio Moro (União-PR) quer desarquivar o projeto de lei (PLS 166/2018) que determina a prisão após condenação em segunda instância.

A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seria enviada à Câmara, mas houve recurso para nova votação em Plenário. A pandemia também atrapalhou o andamento da matéria.

Sérgio Moro está reunindo as 27 assinaturas necessárias para desarquivar a iniciativa considerada por ele fundamental para o combate à impunidade.

 

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