Movimento recorre ao MPE e MPF
O Instituto Nacional Afro Origem (INAÔ) encaminhou ofícios ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior e ao Procurador da República no Amazonas (MPF-AM), Thiago Pinheiro Correa, solicitando audiência para discutir a rejeição do projeto de lei estadual 225/202 e a postura racista de deputados durante sessão que aconteceu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última quarta-feira.
Derrubada – O projeto de lei visava garantir a ‘equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias, pandemias ou surtos provocados por doenças contagiosas’. A matéria, no entanto, foi derrubada pois, segundo os parlamentares amazonenses, “a lei é para todos” e o projeto, caso aprovado, funcionaria como “racismo reverso”.
Cobrando… – O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), fez um alerta a membros do empresariado e do mercado que não têm respondido às ameaças de “ruptura institucional”: “A parcela que não se importa com as instituições democráticas, precisa ter com os seus negócios”.
…respostas – A frase, publicada pelo deputado do Amazonas em seu Twitter, vem dias após ameaças do presidente Jair Bolsonaro de que não haverá eleições sem a aprovação do voto impresso, e também da manifestação assinada por todos os comandantes das Forças Armadas de que não aceitariam ataques às instituições que “preservam a democracia”.
Economia – “Os danos econômicos para o país de uma ruptura institucional seriam enormes, com bloqueios e embargos. A simples instabilidade gerada pelas falas do presidente já retém muitos investimentos”, afirmou Marcelo Ramos no Twitter.
Maus-tratos – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o projeto de lei 576/2019 de autoria da deputada Joana Darc (PL) que proíbe a comercialização e o uso de coleiras de choques para adestramento de animais no Estado do Amazonas. Para a parlamentar, o uso da coleira caracteriza-se como maus-tratos contra animais.
Nos bairros – Na última sexta-feira, o projeto “Deputado na Comunidade” levou serviços sociais, orientação de empreendedorismo e defesa do consumidor aos moradores do bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus, e adjacências. A ação, idealizada pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), assegura atendimento ao público e aproxima os serviços do Poder Legislativo da população.
Ponto – O Ministério Público do Amazonas expediu recomendação visando a implementação de sistema eletrônico de controle de frequência de funcionários do Legislativo da capital. A recomendação foi expedida no curso do inquérito civil que investiga a existência de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Manaus.
Ponto 2 – A medida leva em consideração diversas denúncias recebidas pelo órgão. ‘O controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos é medida que visa o cumprimento dos princípios da moralidade, publicidade, eficiência e transparência, além de evitar danos ao erário’, registra o Promotor de Justiça Hilton Serra.