MP-AM e Defensoria apuram conduta policial em reintegração de posse
Órgãos apuram possíveis irregularidades e falta de plano de realocação para famílias retiradas no bairro Santa Etelvina.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) apuram a legalidade e a conduta das forças policiais durante uma ação de reintegração de posse e desapropriação realizada na Rua 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus.
A apuração busca verificar a existência de mandado judicial formal para a desocupação, as circunstâncias do uso da força policial e se houve excessos durante a retirada dos moradores da localidade.
Entre os principais questionamentos levantados pela Defensoria Pública estão a ausência de notificação prévia ao órgão e a inexistência de um plano formal de acolhimento e realocação para as famílias que ocupavam o terreno. Segundo o órgão, mesmo diante de ordens judiciais, procedimentos desse tipo exigem comunicação antecipada e assistência para minimizar impactos sociais.
A área desocupada é destinada a um projeto de construção de moradias populares. Após a conclusão da retirada dos moradores, equipes iniciaram o cercamento de todo o perímetro e o bloqueio de acessos secundários para assegurar a continuidade dos trabalhos da construtora responsável pela obra.
Diante de relatos de possíveis ameaças contra maquinários e veículos no canteiro de obras, equipes de segurança pública mantiveram a presença no local nas primeiras horas do dia para viabilizar as intervenções, sem novos registros de confronto.