MP eleitoral questiona deferimentos
Após o deferimento dos registros de candidaturas de nomes apontados como fichas-sujas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o órgão resolveu entrar com recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O divisor de águas foi o julgamento da candidatura do ex-prefeito de Barcelos Ribamar Beleza (PV) que responde a 10 processos distintos por contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Alegação O MP Eleitoral questiona que o TRE-AM, ao julgar a ação, deferiu o registro de Beleza sob o argumento de que as irregularidades insanáveis identificadas pelo TCU não configurariam ato doloso de improbidade administrativa. No entendimento do Ministério a situação de inelegibilidade é evidente.
Recursos Outros candidatos que, no entendimento do MP Eleitoral, devem ser enquadrados como fichas-sujas, mas tiveram o registro a candidatura deferido pelo TRE-AM após recursos, são o deputado estadual Angelus Figueira (DC) e o postulante ao Senado Hissa Abrahão (PDT).
Lista Entre os documentos usados pelo MP Eleitoral nos pedidos de impugnação está a lista de candidatos inelegíveis com contas reprovadas nos últimos oito anos entregues pelo TCE e pelo TCU.
Prazo O TRE-AM tem até esta segunda-feira para julgar os 121 registros pendentes de candidatos que vão concorrer ao pleito nestas eleições. Dos 853 pedidos, 622 foram deferidos sendo 3 com recurso, 78 indeferidos, sendo nove com recursos, e 20 candidatos renunciaram à disputa.
Calendário De acordo o calendário eleitoral, a partir do próximo sábado (22), nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A determinação está no artigo 236 do Código Eleitoral e tem o objetivo de garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato.
Cortesia Os diplomatas Ibrahim El-Zeben, embaixador da Palestina, e Malek Twal, embaixador da Jordânia, estão em visita ao Amazonas até amanhã. Eles visitam alguns órgãos do governo federal, como o Inpa, e também vão dar palestras em universidades locais, além de ter reuniões com a comunidade árabe do Amazonas.
Compromissos Membros do Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas se reúnem hoje com o procurador-geral de Justiça do Estado, Fábio Monteiro, com o objetivo de acompanhar a efetivação dos compromissos assumidos pelos candidatos a governador e vice e de possíveis ações judiciais, caso os mesmos não sejam honrados.
Afeam Neste final de semana, a Agência de Fomento do Governo do Amazonas (Afeam) continuou o processo de interiorização com a abertura de um posto de atendimento em Rio Preto da Eva. Com isso, a instituição passa a contar com sete postos no Estado.
Autazes O portal da transparência do município de Autazes recebeu elogios de fiscais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). É um dos únicos no interior mantidos pela própria Prefeitura Municipal.