MP investiga indícios de enriquecimento ilícito de servidores em Benjamin Constant
Inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça do município mira no possível acúmulo ilegal de cargos de servidores da prefeitura
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga indícios de enriquecimento ilícito de servidores da prefeitura de Benjamin Constant, município distante 1.119 quilômetros da capital. O inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça do município e mira no possível acúmulo ilegal de cargos de servidores do executivo, como sendo ponta pé inicial da investigação.
O acúmulo de função remunerada, de acordo com o órgão, é vedado pela Constituição Federal, com exceção prevista apenas para a acumulação de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou, ainda, de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
“Cabe ao Ministério Público, por esta Promotoria, adotar as medidas administrativas e judiciais previstas em lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Instauramos o inquérito em razão da necessidade de apurar melhor os fatos para a adoção das medidas cabíveis”, observou o Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado.
No objetivo da investigação, o Ministério Público oficiou pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e à Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, além da notificação dos servidores denunciados e da Câmara Municipal de Benjamin Constant, que apresentou a denúncia ao órgão ministerial.
A reportagem tentou contato com o prefeito de Benjamin Constant, David Nunes Bemerguy (PP), mas até a publicação desta matéria não obteve sucesso.