MP Militar investiga conduta do CMA em operação que desmontou acampamento
Procurador militar José Luiz cita, pela primeira vez, que o armazenamento de equipamentos do acampamento no quartel será apurado
O Ministério Público Militar do Amazonas (MPM-AM) abriu um procedimento interno para investigar a atuação do Comando Militar da Amazônia (CMA) no dia da operação que desmontou um acampamento em frente ao quartel, em Manaus (AM), em 9 de janeiro. Na mesma semana, com base em ofícios do Governo do Amazonas, uma reportagem de A CRÍTICA revelou que o Exército guardou materiais do acampamento e negociou individualmente, dentro do quartel, com os acampados.
A informação de que os fatos estão sendo apurados pelo MP Militar foi confirmada com exclusividade para A CRÍTICA pelo procurador-geral de Justiça Militar do Amazonas, José Luiz Pereira Gomes. Segundo ele, o MP Militar – a quem cabe investigar e oferecer denúncias à Justiça Militar contra oficiais – abriu o procedimento após ter sido comunicado do fato pelo Ministério Público Federal (MPF) na última segunda-feira (16).
No dia 14 de janeiro, o mesmo procurador havia afirmado à reportagem que não havia, até aquele momento, indícios de crimes militares quanto à atuação do CMA. Porém, ele se referiu somente à afirmação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) de que o Exército negociou individualmente com os manifestantes, deixando de fora o fato de o CMA ter guardado no quartel, por dois dias, materiais do acampamento.
Em novo posicionamento, o procurador José Luiz volta a defender a confiança no CMA e no comandante do quartel, general Achiles Furlan Neto, mas cita, pela primeira vez, que o armazenamento de materiais no quartel será apurado.
“Sempre obtive do general Furlan, comandante militar da Amazônia, o compromisso de que a lei ou eventual ordem judicial seria fielmente cumprida e o Estado Democrático de Direito respeitado. Por isso escrevi anteriormente que os pedidos dos manifestantes se mostravam inócuos ou ineficazes, assim como, até então, não havia nenhuma justificava para a abertura de investigações no CMA, salvo no presente momento com o recebimento da documentação da Procuradoria da República no Amazonas”, disse.
Em palestras e indagações “informais”, ele diz ter advertido aos comandantes e militares da área de assistência jurídica “a inexistência de poder moderador das Forças Armadas”. A tese foi defendida por militares que ocuparam o governo Bolsonaro e pelo próprio ex-presidente, com base em uma interpretação do artigo 142 da Constituição Federal, que define o papel do Exército, Marinha e Aeronáutica.
“Certo é que a guarda do material dos manifestantes no cumprimento da ordem judicial será devidamente apurada”, garante o procurador do MP Militar.
O que diz o CMA
Após reportagem de A CRÍTICA, o CMA confirmou que guardou, por dois dias, equipamentos utilizados no acampamento montado em frente ao quartel. Segundo o Exército, o armazenamento de materiais fez parte das negociações para o esvaziamento do local.
“Esta [armazenagem] ocorreu como parte das negociações para que os manifestantes não mais retornassem ao acampamento, medida tomada em auxílio à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) para o efetivo cumprimento da medida judicial”, disse o Exército, em nota do dia 12 de janeiro.