MP tenta barrar na Justiça supersalários em Humaitá
Ação civil pública questiona aumentos nas remunerações do prefeito, vice-prefeito e secretários
O Ministério Público do Amazonas acionou a Justiça para barrar um aumento expressivo nos salários do alto escalão da Prefeitura de Humaitá.
A ação civil pública questiona lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que elevou o subsídio do prefeito de R$ 18 mil para R$ 30 mil, do vice-prefeito de R$ 15 mil para R$ 25 mil e dobrou a remuneração dos secretários, de R$ 5 mil para R$ 10 mil.
Segundo o MP, o impacto estimado para os cofres públicos chega a R$ 986 mil apenas em 2026. O promotor Sylvio Estrada sustenta que o reajuste viola a Constituição, que determina que aumentos de remuneração para agentes políticos só podem valer na legislatura seguinte.