MPAM discute como a corrupção prejudica a execução de políticas públicas no Amazonas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, na manhã desta quinta-feira (05/12), um evento em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, com o tema “Como a corrupção afeta os direitos do cidadão”. O evento contou com a presença de promotores, estudantes e servidores. 

A iniciativa é organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Rede de Controle da Administração Pública do Amazonas.

O coordenador-geral da Rede de Controle do Amazonas, o promotor Edinaldo Medeiros, afirmou que a conscientização é necessária para que as pessoas entendam como a corrupção afeta a entrega dos serviços públicos. 

“Hoje temos a presença dos órgãos de controle interno e externo que fazem parte da gestão pública. Estão presentes promotores, estudantes e representantes de outros órgãos. Vão ser discutidas as formas como a corrupção interfere no direito do cidadão e como isso implica boa parte da escassez do serviço, na área de educação, na área de saúde, nas áreas de políticas públicas, que acabam sendo prejudicadas pelo processo de corrupção do serviço público”, explicou o promotor. 

Medeiros ressaltou que envolver estudantes em eventos como esse são parte de medidas educativas do MPAM para melhorar a ética da sociedade. 

“A corrupção tem duas faces: uma face real e uma face por trás disso, que é a face moral, ética. É através da educação que se pode trazer aos estudantes e à sociedade uma forma de entender que para a gestão pública e para o estado de direito, é necessário que todos contribuam, não apenas a autoridade, mas que cada um faça sua parte”, explicou. 

O superintendente da Controladoria Geral da União no Amazonas, Moisés Simões, também destacou a importância de combater a corrupção. Segundo ele, a CGU atua de forma ativa e preventiva contra esses casos. 

“A CGU atua no combate à corrupção de várias formas, tem a forma mais punitiva, que é a que dá mais mídia, mas também, a gente atua na prevenção, a gente atua ali, com criança, para ensinar. Como que aquela criança vai poder virar um cidadão de uma forma mais responsável, conhecendo o problema, porque assim, na hora que você cria, através da educação, do conhecimento, vai criar uma rede de cidadãos que vão cobrar os seus direitos e ensina onde buscar informações sobre políticas públicas, aí a gente começa a ter um país melhor”, informou Simões. 

A coordenadora do CAO-PDC, Delisa Vieiralves, ressaltou que realizar palestras e eventos são importantes para envolver a sociedade e definir formas de enfrentamento à corrupção. 

“Encontro como esses são necessários para refletirmos como sociedade civil organizada sobre o nosso papel frente a esse flagelo. Mais do que isso sobre quais as formas e instrumentos mais eficazes de combater. Cada um de nós, com sua experiência e conhecimento têm muito a contribuir para esse projeto”, disse. 

A coordenadora também defendeu os direitos humanos e o compromisso com a ética. “Isso vai depender do nosso comprometimento com os valores libertários e igualitários que a corrupção busca insidiosamente negar”, disse ela. 

Um dos palestrantes convidados, o controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano, apontou que  a corrupção é uma das formas de destruição dos direitos fundamentais e do acesso às ações sociais básicas. 

“Ela (a corrupção) afeta em todos os níveis, ela é uma corrosão dos direitos fundamentais à medida que retira a capacidade de o estado ter medidas de ações sociais para ajudar a população na transformação da realidade do país. Então isso tudo está diretamente ligado a um processo em que a corrupção afeta a capacidade econômica do poder público fazer medidas em favor da população e do povo brasileiro”, explicou Justiniano. 

O procurador ressaltou que é preciso envolver as pessoas no assunto e fazer com que a população entenda a realidade.

“É preciso sensibilizar e conscientizar para ter uma mudança social e cultural da sociedade brasileira em relação ao tema do combate à corrupção”.