MPE-AM denuncia 12 prefeitos por diversas infrações
Os prefeitos acusados são das cidades de Boca do Acre, Canutama, Pauini, Eirunepé, São Paulo de Olivença, Tonantins, Ipixuna, Caapiranga, Nhamundá, Japurá, Uarini e Itacoatiara.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) denunciou, de janeiro a agosto deste ano, prefeitos de 12 municípios do Estado por crimes que vão desde o atraso na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) à violação ao Código Penal e à Lei de Licitações Públicas. As denúncias ocorreram no período de 31.01.2012 a 13.08.2012.
Em caso de condenação pelo Tribunal Pleno do Estado do Amazonas, estes gestores podem ficar inelegíveis, sujeitos a reparar o Erário e, eventualmente, terão que cumprir pena de prisão.
Para o Procurador Geral de Justiça, em substituição legal, José Hamilton Saraiva Santos, o caso, embora inédito, restringe-se a cumprimento do dever: “Embora seja um acontecimento inédito, estamos apenas cumprindo com o nosso dever; o Ministério Público não possui amigos, nem inimigos”, disse.