MPE isenta Aquila e gestão Arthur Neto
O Ministério Público do Estado (MPE/AM) não viu nada de irregular no contrato entre a Prefeitura de Manaus e o Instituto Aquila de Gestão. Os aditivos em série entre a empresa e o Município, a partir de 2015 (e que somam quase R$ 20 milhões), também estão dentro das normas legais, conforme registra a promotora Neyde Trindade, ao remeter para o arquivo um inquérito civil aberto para investigar o contrato e a atuação do instituto na Semed. Para o MP, os resultados da consultoria são “satisfatórios”.
Acusação
Apesar do contrato ser de conhecimento público e ter sido alvo de matérias jornalísticas e questionamentos no Parlamento Municipal, o MP só abriu a investigação em 2018, após uma “denúncia online” que alegava “desvio de verbas públicas” e questionava a real entrega do serviço.
Malandragem
Além disso, a denúncia dizia que servidores da Semed eram usados pelo Instituto Aquila para realizar o trabalho contratado.
Absolvição
A “Promoção de Arquivamento” do MPE sustenta que o instituto tem 146 empregados, que não faz uso do quadro da Semed para prestar os serviços de consultoria e que a empresa contribuiu para elevar os índices da educação do Município. O contrato, conforme o MP, se enquadra “dentro do permissivo”
na Lei de Licitações.
Sistema
Por falta de perícia técnica, a promotora Neyde Trindade também mandou arquivar, na semana passada, a investigação que apurava o pagamento de R$ 11,9 milhões à empresa Vetec Engenharia pelo “Projeto BRT”. A apuração comprometia tanto a gestão Amazonino Mendes quanto o governo Arthur Neto. Como se sabe, o BRT jamais saiu do papel.
Já pode economizar
A mordida do IPTU este ano tem data marcada. A Prefeitura de Manaus definiu que o vencimento para a quitação em cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial será o dia 15 de março de 2019.
Parcelado
O Decreto Nº 4.264, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) esta semana, estabelece que o valor do IPTU será definido em UFM e em real, e poderá ser pago em dez parcelas.
Correção 1
Em relação à nota “Prejuízo”, publicada pela coluna na última quinta-feira, dando conta dos programas que serão afetados com a suspensão por 90 dias de convênios e repasses na área ambiental, o Instituto Mamirauá informou que “o projeto de manejo de jacarés não será afetado pela decisão do Ministério do Meio Ambiente de paralisação de repasses do Fundo Amazônia”.
Correção 2
“Parte das ações conta com recursos da Fundação Gordon and Betty Moore, dos EUA. A estrutura flutuante sustentável, assim como as comunidades que vão conduzir o futuro manejo, estão dentro da Reserva Mamirauá, no setor Jarauá, município de Uarini, e não em Jutaí, como afirmado na nota”, informa o instituto.
Reprovado
O TRE/AM reprovou as contas do PT de Uarini referentes a 2016. Segundo o juiz eleitoral James dos Santos, o partido não comprovou o pagamento de despesas básicas. A sentença determina a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário à sigla em Uarini.