MPF-AM apura irregularidades apontadas em auditoria nos recursos da saúde do AM
As informações prestadas pelo Denasus ao MPF-AM apontam emprego de recursos destinados à saúde fora do seu objeto e pagamentos efetuados sem comprovação dos serviços prestados
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) apura possíveis irregularidades apontadas em auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). As informações prestadas pelo departamento apontam emprego de recursos destinados à saúde fora do seu objeto e pagamentos efetuados sem comprovação dos serviços prestados.
As instaurações de inquéritos civis, antes Procedimentos Preparatórios, foram assinadas pelo procurador da República, Thiago Pinheiro Corrêa e publicada no Diário Oficial do MPF-AM, do dia 4 de setembro.
Um dos inquéritos, que consta na portaria de número 15, deve apurar possíveis irregularidades apontadas pela auditoria Denasus, nº 10491, que trata de emprego de recursos destinados à saúde fora do seu objeto.
Já na portaria de número 17, instaura-se o inquérito com a finalidade de apurar, cível e criminalmente, possíveis irregularidades sinalizado pelo Denasus, na auditoria nº 11625, especificamente as constatações 171804 (pagamento efetuado a profissional médico sem a prestação do serviço) e 17108 (pagamento feito com recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas sem comprovação dos serviços prestados). Os pagamentos se referem ao período de 2010.