MPF dá prazo para retomada da Casa da Mulher Brasileira
Sejusc e Caixa terão dez dias para apresentar cronograma das obras, que deverão ser reiniciadas em até 45 dias e concluídas no prazo de um ano.
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou a adoção de medidas imediatas para a retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira, em Manaus. Em despacho expedido nesta semana, o órgão determinou que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentem, no prazo de dez dias, um cronograma detalhado para o reinício da construção.
Pelo documento, as obras deverão ser retomadas em até 45 dias e concluídas no prazo máximo de um ano, conforme decisão da Justiça Federal em ação civil pública movida pelo MPF. O processo responsabiliza a União e o Estado do Amazonas pela demora na implantação do equipamento público, considerado estratégico para o atendimento de mulheres vítimas de violência.
O Ministério Público também alertou que o descumprimento dos prazos poderá resultar na adoção de novas medidas judiciais. Entre elas, está o pedido de aumento da multa diária de R$ 100 mil já fixada pela Justiça, além do encaminhamento do caso ao núcleo criminal do órgão para apuração de eventual crime de desobediência por parte dos gestores responsáveis.
Entraves
Ao analisar as informações encaminhadas pela Sejusc, o MPF verificou que ainda não foi realizada uma nova vistoria técnica da Caixa Econômica Federal e que a homologação da reprogramação físico-financeira da obra continua pendente.
Segundo a secretaria, os estudos técnicos e a atualização da documentação necessária para a continuidade do empreendimento já foram concluídos. No entanto, a publicação do edital para contratação da empresa que executará a retomada dos serviços depende da aprovação da reprogramação pela Caixa.
Atendimento às mulheres
A Casa da Mulher Brasileira integra o programa federal Mulher Segura e Protegida e foi concebida para reunir, em um único espaço, serviços como Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e atendimento psicossocial, reduzindo a revitimização e facilitando o acesso das mulheres à rede de proteção.
Em Manaus, a obra teve início após o repasse de recursos federais em 2014, mas acabou sendo interrompida. Mais de dez anos depois, a unidade ainda não foi inaugurada.
Enquanto o projeto permanece paralisado, os casos de violência contra a mulher seguem em alta. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apontam que as ocorrências de lesão corporal cresceram 22,3% entre janeiro e maio de 2026, passando de 2.119 para 2.591 registros em comparação com o mesmo período do ano anterior.