MPF recomenda a implantação de ponto eletrônico em Unidades de Saúde

Para controlar a jornada de trabalho e o cumprimento da carga horária por parte de médicos, odontólogos e demais profissionais nas unidades de saúde, o Ministério Público Federal (MPF) está encabeçando uma ação nacional para recomendar que os municípios adotem a implantação de pontos eletrônicos nessas unidades.

A medida visa inibir que descasos como o não cumprimento do horário, como o registrado na Unidade Básica de Saúde (UBS) Nova Esperança, no bairro Colônia Antônio Aleixo, na Zona Leste, se repitam. Em um vídeo enviado ao A CRÍTICA, um farmacêutico da UBS registra a ausência dos profissionais de saúde em um dia normal de atendimento.

Nas imagens, o farmacêutico afirma que os profissionais de Nível Superior, incluindo a diretora, se ausentou do local após as 15h. A unidade funciona regularmente de 7h às 17h, de segunda a sexta.

O registro foi feito há alguns dias. “Aqui na UBS, nesse momento, deveriam ter outros profissionais de nível superior até as 17h. Mas após as 15h, os profissionais se retiraram, inclusive, a direção da unidade. Eu queria mostrar que é essa administração que temos hoje”, afirma o farmacêutico que se identifica apenas como “Jones”.

Segundo ele, no quadro de informações da UBS estava uma escala com a presença de mais de 10 profissionais de saúde, entre médicos e enfermeiros, no entanto, somente ele estava cumprindo a carga horária até as 17h, além dos profissionais de nível técnico.

Ainda no vídeo, o farmacêutico mostra os consultórios com as portas fechadas e denuncia que o problema é recorrente. “Desde as 15h não tem mais atendimento na unidade e isso aqui é um ato comum, o que está acontecendo”, conta.

Transparência

De acordo com o MPF, até o fim de setembro, mais de 870 municípios em todo o País, haviam recebido a recomendação para implantar pontos eletrônicos nas unidades. Manaus foi uma dessas cidades.

As recomendações fixam prazo de 90 dias para que as prefeituras iniciem a instalação do registro eletrônico de frequência dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde em todas as unidades de saúde no município.

Além disso, pede que sejam disponibilizados ao usuário o nome de todos os profissionais em exercício na unidade naquele dia, a especialidade, o horário de início e término da jornada de trabalho. O registro de frequência dos profissionais também deve ficar disponível para consulta de qualquer cidadão, inclusive na internet. Os municípios que não atenderem à recomendação serão acionados judicialmente.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM), José Bernardes, afirmou que concorda com a recomendação do MPF e acrescentou que os gestores das unidades devem criar outros mecanismos para fiscalizar os profissionais. “É uma medida válida porque é uma relação de trabalho, mas os gestores também deveriam desenvolver outros mecanismos para coibir possíveis saídas durante o plantão”, disse.

Na opinião do médico, o prontuário eletrônico é uma das formas de fazer esse tipo controle, visto que todas as informações dos pacientes ficam registradas nele.

Secretarias dizem estar ‘tudo bem’

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que os profissionais lotados na UBS Nova Esperança com carga horária de 20 e 30 horas cumprem o seu horário de trabalho três vezes na semana, conforme pactuação, por se tratar de uma unidade considerada distante da cidade e, ainda, ter a mesma pactuação que área rural da cidade. A Semsa informou ainda que a secretaria tem uma política de horário especial para atender tanto ao servidor como o público das unidades, e garante que os servidores cumpram sua carga horária mensal e não prejudique os serviços de saúde junto à população.

Já a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que o controle de entrada e saída dos profissionais é feito por meio de marcação individual no ponto eletrônico. A carga horária para médicos é de 20 horas semanais, para enfermeiros e técnicos de enfermagem é de 30 horas semanais. Ainda segundo a Susam, na ausência de determinado especialista, a direção da unidade convoca outro com a mesma qualificação para não prejudicar o atendimento ao público.

Zelo pelo patrimônio

O procurador da República Edilson Vitorelli, um dos coordenadores da ação, conta que a ação surgiu a partir da própria população, que costuma fazer representações reclamando da ausência dos profissionais nas unidades. Ele explicou que, além de cobrar a fiscalização efetiva da presença dos médicos e demais profissionais da área nos hospitais e postos de saúde, o MP tem que zelar pelo uso dos recursos do governo federal em programas como o Saúde da Família.