MPF recomenda suspender venda de combustíveis em galões no AM
Iniciativa para combater queimadas depende de decisão da ANP e do governo estadual, que têm 5 dias para responder.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da venda de gasolina, etanol e óleo diesel em galões e outros recipientes portáteis em todo o estado do Amazonas. A medida é proposta para vigorar enquanto perdurar a situação de emergência ambiental decorrente das queimadas na região.
A recomendação formal foi encaminhada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao governo do estado do Amazonas. O objetivo principal é dificultar a aquisição de combustíveis utilizados na provocação deliberada de incêndios florestais.
O documento prevê ressalvas para situações específicas. Ficam liberadas as vendas destinadas a serviços essenciais, a moradores de comunidades sem acesso rodoviário ou desprovidas de postos de abastecimento, bem como a propriedades rurais que dependem de óleo diesel para a operação de geradores e máquinas agrícolas.
Para atender aos casos excepcionais, a comercialização deverá ocorrer sob controle específico, com a devida identificação do comprador e o registro formal da quantidade adquirida e de sua finalidade.
Segundo o MPF, os postos de combustíveis não podem recusar ou limitar a venda em recipientes portáteis por iniciativa própria. A aplicação das restrições depende de determinação expressa por parte da ANP ou do Poder Executivo estadual.
A ANP e o governo do Amazonas têm o prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento da notificação, para informar se pretendem acatar os termos da recomendação e detalhar quais providências serão implementadas.