Municípios amazonenses têm até dia 31 de julho para aderir selo do Unicef

Os municípios amazonenses têm até o próximo dia 31 deste mês para aderir ao Selo Unicef – edição 2017-2020. Até agora, 27 fizeram a inscrição. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (14), durante o lançamento do programa que ocorre na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), no bairro Adrianópolis, na Zona Centro-Sul de Manaus.

A coordenadora do Território Amazônia do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Anyoli López, explicou que esta é a terceira edição da iniciativa que é uma estratégia do Unicef para promover a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes. “Os municípios têm que assumir compromisso específico na área de saúde, educação e proteção”, destacou.

Ao final dos quatro anos, o Unicef realiza avaliação interna para saber os avanços dos municípios nos temas propostos. Aqueles que conseguirem bons resultados são certificados pela Unicef. No ano passado, 14 municípios amazonenses receberam a certificação. “É um processo gigante de mobilização, compromisso e articulação para garantir os direitos das crianças e adolescentes”, disse López.

Para participar do programa o prefeito do município deve assinar o Termo de Adesão e Cadastro e indicar os nomes que deverão compor o Comitê Gestor Municipal do Selo. Também é preciso comprovar que o município possui Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar funcionando, em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Inscrição

Os municípios que se inscrevem no selo assumem o compromisso de elaborar um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam meninos e meninas, nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.

O Unicef, por sua vez, promove a capacitação de gestores e técnicos municipais, com o objetivo de qualificar a sua atuação nos processos de elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, comunicação, cultura, esporte e lazer.