Municípios do AM não conseguem pôr em prática planos para acabar com lixeiras irregulares

Há três anos o Amazonas destacava-se por ter sido o único Estado onde a maioria dos municípios havia apresentado os planos para a Política Nacional de Resíduos Sólidos antes do fim do prazo – agosto de 2012. No entanto, depois disso, não houve mais avanços. A maioria das cidades, com exceção de Manaus e Apuí, sequer começaram a pôr os planos em prática e agora terão que revisar os documentos.

Além da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), já em vigor no Brasil, a questão de gestão e destinação de resíduos é uma preocupação mundial. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) , que substituirá os Objetivos do Milênio (ODM) após aprovação esperada para setembro deste ano, durante Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), trata o assunto como prioridade.

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, e ‘reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, prestando especial atenção à qualidade do ar, integram os 17 objetivos propostos. Outra proposta prevê a redução de geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização até 2030.

No entanto, o Estado avança a passos lentos. Por conta da falta de gestão e fiscalização, lixeiras irregulares surgem descaradamente na capital. Em março deste ano, o ACRÍTICA denunciou o ‘mercado do lixão’ denunciou o ‘mercado do lixão’ , relatando a história de empresários que encontraram um jeito de lucrar clandestinamente por meio do lixo.

Planos não foram colocados em prática

Em 2010, logo após a aprovação da PNRS, o Estado propôs uma parceria à Associação Amazonense de Municípios (AAM) e ofereceu recursos para a elaboração dos planos municipais. Ao todo foram R$ 2,8 milhões investidos, sendo R$ 1 milhão oriundo do Estado. Até o prazo previsto (agosto de 2012), a maioria dos municípios havia apresentado seus planos. Porém, somente Manaus e Apuí os colocaram em prática.

“Estamos pressionando pra ver se retomamos as licitações para as áreas de aterros. Os municípios alegam falta de recurso, mas é necessário que pelo menos definam uma área. Essa é a contrapartida indispensável para que dêem inicio ao processo de licenciamento”, declarou o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Antonio Ademir Stroski.

O secretário acredita que a falta de conhecimento por parte de algumas prefeituras e ausência de assessoramento técnico são as principais dificuldades, embora a PNRS tenha sido instituída a cinco anos atrás com o objetivo de erradicar os ‘lixões’ até agosto de 2014. “Outro problema é a falta de recurso pra construir o aterro. Só a entrega do plano não resolve. Até mesmo porque os planos têm que ser revistos”.

Stroski ressaltou que a Sema está tentando ir além das competências estipuladas à pasta. Segundo a lei, o destino final dos resíduos nas áreas urbanas é de competência da esfera municipal. “O Estado pode fazer programas de apoio, como temos feito. Mas tomar decisões, apresentar projetos e construir é uma responsabilidade do mu nicípio”, pontua.

Ele explica, ainda, que um dos motivos pelo quais municípios ficam restritos aos recursos federais é a inadimplência com a União. “Até se o município tiver na lista negra do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, ele não pode acessar recurso federal para construir o aterro”. Atualmente, Boca do Acre e Lábrea, ambos no sul do Amazonas, integram a lista.

A resolução 404 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) garante alguns critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte, que recebem até 20 toneladas por dia. Esses municípios ficam dispensados, por exemplo, da elaboração e apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

No Amazonas, 80% dos municípios recebem até 20 toneladas de resíduos por dia e poderiam dar entrada no licenciamento sem muita burocracia, mas quase cinco anos depois da aprovação da lei, ainda não o fizeram. “A exceção é quando essas áreas estão em ambiente frágil”, observa Stroski.

A Associação Amazonense dos Municípios (AAM) não se manifestou até o fechamento desta edição.

Coleta seletiva ocorre em só quatro municípios

Apenas quatro municípios do Amazonas possuem iniciativas de coleta seletiva. Os dados são do consultor ambiental Thilo Schimidt e foram divulgados durante o encontro para discutir os instrumentos legais da Política Estadual de Resíduos Sólidos no Amazonas, realizado na manhã de ontem, na sede do Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam).

Segundo o levantamento, os municípios de Coari, Manaus, Rio Preto da Eva e Maués são os únicos que possuem coletas seletivas, ainda que necessitem de melhorias. Os estudos apontam que a projeção para este ano é que cada amazonense gere aproximadamente um quilo de resíduos sólidos por dia, demonstrando claramente a importância da reciclagem e reutilização dos materiais.

Entre as prioridades da lei, estão a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores e a emancipação econômica da categoria.

O secretário de meio ambiente, Antonio Stroski, garante que o Estado está apoiando as iniciativas, principalmente com a implantação do Plano de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva da Região Metropolitana de Manaus (PRSCS-RMM). “Teremos uma boa uma contribuição para os municípios da região metropolitana. Estamos tendo como um dos principais produtos da Política Estadual de resíduos Sólidos o programa de coleta seletiva”. Informações sobre o plano, sugestões e questionários podem ser encontrados no site www.residuossolidosamazonas.com.br www.residuossolidosamazonas.com.br .

Imbróglios

O Senado voltou a aprovar, no início deste mês, o projeto que prorroga o prazo para as cidades brasileiras se adequarem à gestão do lixo seguindo as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é a relatora do projeto e esta não foi a primeira vez que políticos tentaram prorrogar o fim dos ‘lixões’.

Em novembro do ano passado, a Presidência da República havia vetado o texto da Medida Provisória 651 que prorrogava para 2018 o prazo para colocar em prática a PNRS. Conforme a lei, o prazo esgotou em agosto de 2014. A Lei contém instrumentos para permitir o avanço ao País no enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.