“Nem todo reajuste é um aumento”, justifica secretário de Semef sobre IPTU em Manaus

O titular da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Clécio da Cunha Freire, usou um jogo de palavras para defender que não houve um aumento na taxa do Imposto Predial do Sobre Território Urbano (IPTU), mas sim um reajuste. Ele e o subsecretário da pasta, Armínio Adolfo,  participaram da manhã desta quarta-feira (15) de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM). 

“Quando perguntam da gente: vocês aumentaram o IPTU? Eu diria: não senhoras, não senhores, não aumentamos o IPTU. Mas se perguntarem: vocês reajustaram? Reajustamos. Mas, vejam bem a semântica da palavra: aumentar está constituído dentro de um reajuste, ou seja, todo o aumento é um reajuste, mas nem todo o reajuste é um aumento, porque quando a gente reajusta pode ser negativo”, disse o secretário ao afirmar que  69 mil imóveis tiveram o valor do imposto reduzido. 

Clécio afirmou ainda que, ao contrário do que tem afirmado à população, houve publicidade do reajuste do IPTU, que era planejado ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), em 2017, quando iniciou o projeto Mapa de Manaus. Ao todo 237 mil contribuintes tiveram o aumento do imposto, sendo 10 mil com processos de impugnação do valor cobrado junto a Semef.

“Dizem os contribuintes que não foram alertados, isso não é verdadeiro. Cada etapa íamos por zona [comunicando à população]. Era anunciado na rádio, carro som, ia nas ruas”, justificou o secretário que completou a fala contabilizando 345 mil notificações enviadas para os contribuintes pelos Correios.

MAPEAMENTO PREJUDICADO

O mapeamento das áreas da cidade, segundo a Semef, iniciou em 2019 e deveria ter sido concluído em 2020, mas por conta da pandemia da COVID-19 os trabalhos foram postergados e finalizados somente em março de 2023.

A Prefeitura prorrogou por meio de decreto o pagamento da Cota Única do IPTU – com desconto de 10% –  até o dia 31 de março. O atendimento ao contribuinte para corrigir eventuais distorções está sendo realizado na Manaus atende. O secretário recomenda que o cidadão que não concordar com o valor entre com questionamento junto a prefeitura, mas que pague o valor que era pago anteriormente pelo imposto. 

“Temos o compromisso de resolver todos os processos ainda neste exercício. Mesmo que passe do prazo, o decreto que publicamos ontem é para que a gente possa dar ao contribuinte pagar com desconto da cota única se for favorável ao contribuinte, agora se for desfavorável, ele não vao ter o direito ao desconto. Quem entrou com recurso, tem o direito de pagar a parte incontestável que é o mesmo valor do ano passado”, informou o Armínio Adolfo.

O Mapa de Manaus organizado pela prefeitura tem por objetivo, conforme o secretário, mapear toda a cidade em três fases. A primeira com um levantamento aéreo com a captação e mapeamento do solo. O segundo é como a captação das imagens em carros com câmeras 360° nas ruas como um Google Street. Por fim, é realizado um levantamento cadastral com uma equipe que vai a campo para consolidar as informações.

Conforme o secretário, o Mapa de Manaus permite que a prefeitura tenha dados para tomada de decisão e base para políticas públicas. Ele defendeu também o reajuste para que a prefeitura tenha autonomia financeira, uma vez que nas gestões anteriores houve um crescimento da dívida pública que passou de 13% da Receita em 2017, para 33% em 2023.