Nova Comissão da Verdade vai investigar abusos na obra de  Balbina

A nova Comissão da Verdade de Balbina (CVB), lançada nesta sexta-feira em Manaus, irá priorizar a reparação dos danos causados pelos governos militares no Amazonas. O foco são os abusos no entorno da construção da hidrelétrica de Balbina, em Presidente Figueiredo, onde ainda hoje, mais de 30 anos depois, pessoas são impactadas pela obra.

“A primeira Comissão da Verdade, que teve regionais, investigou os mortos e desaparecidos na ditadura aqui na Amazônia. Depois a gente teve o golpe contra a Dilma, as comissões pararam e agora estamos retomando o trabalho”, afirma o professor da Ufam e presidente da Comissão, Renan Albuquerque.

Ele é autor de uma tese de doutorado que analisou os impactos socioambientais da construção da usina hidrelétrica de Balbina, em Presidente Figueiredo, e que resultou na publicação do livro “Balbina: Vidas Despedaçadas. Agora, por meio do seu estágio pós-doutoral em andamento na Universidade de São Paulo (USP), propôs a comissão para investigar os abusos do período militar na região.

Com capacidade projetada de 250 MW, Balbina iniciou suas operações em fevereiro de 1989, mas nunca produziu energia suficiente para cumprir o que prometia (Foto: Arquivo/AC)

 

“A primeira comissão parou após identificar que indígenas da Amazônia, sobretudo os Waimiri Atroari, morreram ou desapareceram três vezes mais do que pessoas brancas em outras regiões do país. Desta vez, queremos investigar em quais circunstâncias isso aconteceu. Vamos checar o quanto a hidrelétrica de Balbina potencializou os crimes da ditadura, se a Eletrobras tem dados referentes a isso e vamos propor reparação pelas vítimas”, comenta ele.

Duração

O trabalho tem previsão de conclusão em dois anos. A CVB conta, inicialmente, com 23 membros, entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo e lideranças da sociedade civil, além do apoio da USP e Defensoria Pública do Amazonas. O lançamento da Comissão, nesta sexta-feira, no miniauditório da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC) da Ufam, ocorreu em formato de reunião técnica interinstitucional e marcou o terceiro encontro da série já realizada.

Ainda na memória e reparação, o professor Renan Albuquerque ressalta que a Comissão busca instigar o poder público a solucionar violações de direitos que continuam em andamento, sendo as vítimas os moradores nas proximidades da hidrelétrica.

“Junto com a Defensoria Pública, vamos fazer um grande documento para que ela possa instigar o poder público, o município de Presidente Figueiredo e o governo estadual, para fazerem políticas públicas de mitigação dos efeitos da hidrelétrica. No ramal da Morena, que fica a jusante de Balbina, passa um, dois ônibus por dia. Se você tem um problema de saúde, como faz?”, questiona.

“A obra desterritorializou um monte de gente e não deu condições para as pessoas morarem. Então, hoje, talvez, a ditadura que mais mata é a falta de governança do poder público”, acrescenta.

Outro plano da Comissão é instituir um portal de memória no site oficial do Instituto de Estudos Avançados da USP. “A gente vai começar a coletar documentos, depoimentos, entrevistas e disponibilizar tudo como um portal de memória sobre os impactos da obra na região”.

Ações coletivas

A Defensoria Pública do Amazonas vai integrar a CVB por meio do defensor Carlos Almeida, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC). A DPE-AM também irá instaurar um Procedimento Coletivo (PC) para a apurar informações e contribuir com o colegiado.

“As populações de Balbina, notadamente as que vivem num ramal da Morena, que fica após a barragem, tem sofrido há décadas com problemas da instalação da hidrelétrica. Por exemplo, falta de energia, acidificação das águas, impossibilidade de utilização dos poços e outros problemas que tem os deixado em situação de isolamento e retrocesso”, comenta Carlos Almeida.

“Essas pessoas vêm procurando a Defensoria Pública já há tempo, e em 2023, janeiro, foi deflagrado um procedimento coletivo para a identificação dos problemas sociais. Houve uma audiência pública na vila de Balbina, para entendermos esses problemas. Em decorrência de nossa pesquisa, nós encontramos o professor Renan. Então, a atuação técnica da Defensoria encontrou um pesquisador identificando esse mesmo problema”.

Segundo ele, o trabalho da CVB fornecerá subsídios para futuras ações da DPE-AM. 

“Hipoteticamente, vai nos apontar se a Defensoria Pública vai ter que entrar com ações coletivas para a responsabilização pelos problemas com eletrificação, se a gente vai ter que entrar com medidas cautelares no sentido de se evitar com que haja alagações nas comunidades. Em um momento extremo, se é o caso de se discutir ou não o funcionamento, ou a permanência da hidrelétrica na localidade”.

Desastre ambiental

A hidrelétrica de Balbina, em Presidente Figueiredo, é apontada como um dos maiores desastres socioambientais da Amazônia. A formação do reservatório inundou quase 3.000 km² de florestas, transformando áreas de igapó e terra firme em um arquipélago com mais de 3.500 ilhas. A paisagem, marcada pelos chamados “paliteiros” (troncos de milhões de árvores mortas), tornou-se também uma fonte significativa de gases de efeito estufa, especialmente metano.

Com capacidade projetada de 250 MW, Balbina iniciou suas operações em fevereiro de 1989, mas nunca produziu energia suficiente para cumprir o que prometia. Hoje, fornece uma fração da eletricidade necessária, enquanto Manaus consome cerca de dez vezes mais do que ela é capaz de gerar.