Nova lei acirra briga por licenças da BR319

O senador Eduardo Braga (MDB) afirmou nesta segunda-feira que irá lutar para derrubar o veto do presidente Lula (PT) a um trecho do novo Marco do Licenciamento Ambiental que isentava a BR-319 de um processo comum para obtenção de licenças.

A estrada de 885 quilômetros que liga Manaus a Porto Velho é considerada essencial para a logística da região, embora tenha conhecidos riscos socioambientais.

“Eu lutarei muito junto ao presidente do Senado e ao presidente da Câmara, às bancadas tanto do Senado quanto da Câmara, para derrubarmos esse veto, porque entendo que precisamos de todos os instrumentos possíveis para ver finalmente realizado o sonho do povo do Amazonas, do povo de Roraima e do povo de Rondônia de ter a BR-319 reasfaltada”, disse Braga em vídeo publicado nas redes sociais.

O trecho proposto pelo senador dispensava o licenciamento “a serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”.

Um dispositivo que permaneceu no Marco do Licenciamento é o que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), uma autorização que pode ser concedida a projetos de infraestrutura considerados estratégicos por um Conselho formado pelos ministérios do governo.

Braga citou a LAE no vídeo como um caminho possível para a BR-319, mas defendeu que houvesse mais de uma opção para avançar com a estrada.

“Essa pode ser até uma alternativa, mas não podemos abrir mão da emenda que foi aprovada nas duas casas, porque tudo o que puder ajudar a BR-319 precisa ser praticado por aqueles que querem a estrada concluída”, afirmou o senador na publicação.

No último dia 8 de agosto, durante coletiva de imprensa para anunciar os vetos, a secretária da Casa Civil, Míriam Belchior, esclareceu que a LAE acelera o processo de licenciamento, mas não é um afrouxamento da legislação.

Ministra do MMA, Marina Silva, e secretária da Casa Civil, Míriam Belchior (Foto: Henrique Raynal/Casa Civil)

 

“Independente de quais sejam os empreendimentos estratégicos, eles terão que cumprir um conjunto de requisitos ambientais como já é hoje”, disse.

 

DISPUTA SEGUE

 

A defesa de Eduardo Braga pela derrubada do veto acirra ainda mais o debate sobre a recuperação da BR-319, promessa do governo Lula 3 que segue sem avanços significativos a menos de um ano e meio do fim da gestão.

Ao lado do senador Omar Aziz (PSD-AM), Braga é um dos parlamentares mais críticos à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a quem ele atribui o travamento do processo de licenciamento.

Na prática, o processo ficou paralisado por mais de um ano, entre 2024 e 2025, porque o empreendedor da obra, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), não formalizou o pedido para obter a Licença de Instalação (LI) do trecho central da rodovia.

Questionado por A CRÍTICA em abril deste ano e novamente em junho, o órgão não esclareceu o motivo da omissão.

O caminho para obtenção da LI travou no início de julho, quando a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu a um pedido do Observatório do Clima e suspendeu a Licença Prévia (LP) concedida pelo governo Bolsonaro a três meses da eleição presidencial de 2022.

A disputa para o governo Lula cumprir a promessa de recuperar a BR-319 ganhou um novo capítulo após o presidente vetar um trecho da Lei do Licenciamento que isentaria a rodovia de obter novas autorizações para ser repavimentada.

O senador Eduardo Braga prometeu atuar no Congresso para o veto ser derrubado e a BR-319 ter a recuperação facilitada.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu em entrevista à Folha de S. Paulo no último dia 28 de julho que estradas anteriormente pavimentadas não deveriam passar por um novo processo de licenciamento — exatamente o que previa o trecho posteriormente vetado por Lula, sobre o qual o Ministério do Meio Ambiente discorda.

Apesar das divergências, em julho o anúncio de um acordo firmado entre os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes foi visto como uma forma de avançar com o empreendimento.

A proposta é estabelecer um plano de proteção ambiental e ordenamento territorial para a região, o que pode dar melhores condições para que o processo de licenciamento da BR-319 possa avançar.

 

Solução pela via política ou técnica

 

Para o doutor em Engenharia de Transportes, Augusto César Barreto Rocha, a derrubada do veto defendida pelo senador Eduardo Braga promoveria uma opção política para a recuperação da BR-319. Além disso, resolveria “a falta de ação pela obra”.

“A alteração da lei parece ser necessária pela intransigência de alguns. Por isso, precisamos da Lei. Uma pena. Defendo, acreditando que seria melhora não defender, mas parece não restar outro caminho, pois falta ao país a capacidade de decidir investir na Amazônia”, afirma.

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que é favorável à recuperação da BR-319, mas votou contra o Marco do Licenciamento, defendeu que a rodovia seja reconstruída com responsabilidade e transparência, sem atropelar as questões ambientais.

“A BR-319 é importante para o Amazonas, mas ela precisa ser reconstruída com responsabilidade e transparência. Não podemos aceitar nem a burocracia que atrasa o desenvolvimento, nem obras que desrespeitem nosso meio ambiente. O que defendo é licenciamento ágil, técnico e com acompanhamento constante para que a obra saia do papel e beneficie nossa gente sem destruir o que nos faz únicos”, diz.

 

Debate se arrasta há três décadas

 

Embora a BR-319 já tenha sido utilizada nos anos 70 e 80, a falta de manutenção fez com que a estrada ficasse quase intrafegável, especialmente no trecho do meio.

O debate sobre sua recuperação, que se arrasta desde o início dos anos 2000, está diretamente associado ao fato de que a rodovia possui potencial para causar mais danos socioambientais.

Em fevereiro deste ano, A CRÍTICA reportou que o desmatamento na BR-319 aumentou 85,2% entre setembro e dezembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

O crescimento ocorreu após a visita de Lula ao Amazonas, em setembro de 2024, quando defendeu a pavimentação da rodovia, o que gerou expectativas sobre a recuperação da estrada.

Além disso, os municípios localizados no Interflúvio Madeira-Purus, área cortada pela BR-319, registraram um aumento de 67% na taxa de desmatamento em abril de 2025, em comparação com o mesmo mês de 2024.

O dado indica que a região já enfrenta forte pressão ambiental, situação que pode se agravar sem a devida atuação do poder público durante o processo de recuperação da estrada.