Operação Entulho: Desembargadora determina soltura de envolvidos em esquema de sonegação

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal de 1ª região, concedeu habeas corpus aos sócios José Paulo Azevedo Sodré Neto, Mauro Lúcio Mansur e o representante da Tumpex LTDA, José Nelson Rosa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22). Eles foram presos preventivamente na terça-feira na Operação Entulho da Polícia Federal. A decisão foi assinada por volta das 1h desta quinta-feira.

A magistrada considerou que houve desproporcionalidade e falta de individualização das punições na prisão preventiva dos suspeitos de participação em uma esquema de sonegação fiscal, a partir de notas fiscais “frias” com uso de empresas de fachada. Segundo a desembargador, as prisões deveriam ser realizadas somente em casos excepcionais e poderia ser substituída por outras medidas preventivas. 

“Ademais, como bem destacado pelos impetrantes, as medidas cautelares patrimoniais decretadas pela autoridade coatora, notadamente o bloqueio de contas e ativos bancários dos investigados representaram na espécie não apenas um eficaz meio de acautelar bens para o adimplemento de futura pena patrimonial, mas principalmente de impedir qualquer reiteração criminosa”, diz um trecho da decisão. 

Além disso, Carla Maria considerou que “a gravidade do crime não pode servir, por si só, para a decretação da medida prisional”. Na decisão, ela considera que não há evidências de que os investigados poderão persistir na prática delituosa, fugir, perturbar as investigações ou se furtarem da aplicação da lei. 

Mesmo com soltura, a desembargadora determinou que os suspeitos devem comparecer periodicamente para informar e justificar atividades, não podem sair de Manaus sem a comunicação prévia à justiça, precisam estar presentes em todos atos do processo, não podem interferir no processo investigatório e devem comunicar a justiça sobre qualquer mudança de endereço. 

José Paulo, José Nelson e Mauro Lúcio são investigados por sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As investigações tiveram início há três anos, quando foram detectados indícios de que empresa que atua no ramo de limpeza pública comercializou com empresas de fachadas, entre os anos de 2016 a 2019, consistindo na contabilização de despesas, produzidas a partir de notas fiscais de mercadorias e notas fiscais “frias” que chegam a R$ 245 milhões.