Pacheco recebe PDL que busca anular efeitos da redução do IPI na ZFM

Depois de 12 dias sem uma resposta coesa do governo Bolsonaro (PL) sobre a revisão do decreto que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a bancada parlamentar do Amazonas no Congresso Nacional protocolou o terceiro Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o decreto do presidente, que prejudicou a competitividade das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Nesta terça-feira (8), o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD) e o senador Eduardo Braga (MDB) entregaram outro PDL ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD).

O PDL também é subscrito pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM). Marcelo Ramos já havia apresentado o primeiro PDL da bancada três dias após o decreto.

Na última quinta-feira (3), o deputado federal José Ricardo (PT) protocolou o segundo PDL da bancada, na Câmara dos Deputados.

No último dia 2, associações da sociedade civil organizada, do comércio e políticas, endossaram uma carta de tom taxativo em defesa da Zona Franca de Manaus. A carta tornada pública pelo prefeito David Almeida, aliado do presidente, falava em quebra de confiança e acusava o ministro Paulo Guedes de ignorar preocupações do Estado previamente levadas até ele.

O decreto presidencial que diminuiu em 25% a alíquota do IPI foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no final da tarde de sexta-feira (25) e foi entendido por parlamentares e empresários como uma tentativa do governo para evitar repercussão.

Em outra ponta, técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Ministério da Economia estão reunidos em Brasília para tentar um acordo para retirar os produtos na ZFM do decreto.

O encontro sem a presença de Paulo Guedes foi costurado pelo governador Wilson Lima (PSC). Na reunião, o Estado propôs a revogação da redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovado e sem similar nacional listados no Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Depois da repercussão negativa, o presidente Bolsonaro, ainda no sábado (1), provocou os senadores Omar Aziz e Eduardo para um encontro “educado” para tratar do decreto.

Na mesma entrevista, o presidente chegou a chamar os dois senadores de “medíocres “. Omar reagiu e disse que aceitava conversar com Bolsonaro no local e na hora que o presidente quiser.

Aziz disse que iria pedir para a assessoria dele entrar em contato com a do presidente para marcar uma data.