Pacote anticrime é aprovado no Senado e segue para sanção de Bolsonaro
Congresso retirou o excludente de ilicitude para militares, que constava da proposta original de Sérgio Moro
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (11) o chamado pacote anticrime, que torna mais rigorosa a legislação penal do país, e encaminhou o texto para sanção presidencial sem modificá-lo em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Fruto de sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro, o texto aprovado pelo Congresso retirou o excludente de ilicitude e o chamado plea bargains que constavam da proposta original.
O pacote foi rapidamente aprovado pelo Senado. Formalmente recebido pela Casa na terça, o projeto foi logo incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votado no mesmo dia, e passou pelo plenário no dia seguinte.
Apesar das críticas de Moro a mudanças feitas pelos deputados, prevaleceu entre senadores a percepção de que seria melhor votar o projeto como está e acelerar sua tramitação a sofrer o desgaste de deixá-lo pendente para 2020.