Pagamentos dos servidores públicos do AM voltarão à normalidade em janeiro
Anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima na manhã de hoje (19). Quitação do 13º salário deve ocorrer entre os dias 15 e 16 de dezembro
O pagamento dos servidores públicos do estado do Amazonas deve retornar à normalidade a partir de janeiro, sendo efetuados de acordo com o mês trabalhado. O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima durante coletiva nesta quinta-feira (19).
A previsão é que neste mês de dezembro R$ 1,2 bilhões sejam injetados na economia com a quitação do 13° salário dos funcionários do estado deverá ocorrer nos dias 15 e 16. Os servidores irão receber ainda dois pagamentos referentes ao mês de novembro e dezembro nos dias 28 e 29.
Com essa ação, o governador, prometeu que a partir de janeiro todos os salários não serão mais retroativos como vinha ocorrendo desde o fim de 2019. Os valores deverão ser pagos nos dois últimos dias úteis de cada mês.
Essa conquista, segundo Wilson Lima, é resultado do esforço das secretárias e da base aliada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao longo dos dois anos de mandato, que ajudaram nas aprovações de medidas necessárias para organizar o orçamento estadual.
“Nós pegamos o estado em uma situação muito complicada em 2019 onde havia um desequilíbrio fiscal muito grande e a ultrapassagem da lei de responsabilidade fiscal e a gente conseguiu, com todos esses movimentos, colocar o estado, hoje, em condições de priorizar aquilo que é importante e essencial”, declarou Wilson.
Outra vitória na Aleam lembrada pelo governador foi a aprovação do Refis que foi votado ontem (18) na casa legislativa. O programa deve prover oportunidade para que os cidadãos em débito com o estado possam realizar a renegociação de dívidas como ICMS, IPVA e DCMD (taxação sobre heranças e doações) com até 90% de desconto.
Mesmo com a queda na arrecadação em 2020 por conta da pandemia da covid-19, o governador anunciou que o orçamento para 2021deve ter valor aproximado a R$ 19 bilhões com foco nas áreas da saúde (R$ 2,8 bi), segurança pública (R$ 2,3 bi) e educação (R$ 2,6 bi), adiantando que o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) será anunciado no próximo mês e promete ser o segundo maior valor já pago na história do estado.