Para Ipaam, decisão do TRF1 não permite imediata liberação da exploração de Potássio em Autazes
Segundo o Ipaam, ainda faltam as liberações da Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).
Na manhã desta quinta-feira (19), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) emitiu uma nota informando que a Licença Prévia restabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não permite imediata liberação necessária para iniciar a exploração de Potássio no município de Autazes, no Amazonas.
Segundo o instituto, os processos administrativos de licenciamento do projeto da empresa Potássio do Brasil estão sendo avaliados, entretanto, ainda faltam as liberações da Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).
Suspensão da Liminar da Juíza Jaiza Fraxe
O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devolveu ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a palavra final sobre o licenciamento ambiental para a exploração de potássio em Autazes, no Amazonas.
Em despacho com data de terça-feira, 17, o desembargador suspende, até o trânsito em julgado da decisão de mérito a ser proferida na ação principal, os efeitos de liminar da juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Cível do Amazonas, determinando que somente o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) poderia licenciar a obra. O Ipaam recorreu da decisão.
Agora, com o despacho do presidente em exercício do Tribunal Federal da 1ª Região, o licenciamento retorna para o instituto estadual, que já tinha autorizado o empreendimento da Potássio do Brasil, avaliado em US$ 2,5 bilhões.
O desembargador também considerou que o projeto de exploração mineral está fora das Terras Indígenas demarcadas em Autazes, citando a TI Jauary e a TI Paracuhuba.
Confira a nota do Ipaam na íntegra
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) esclarece que, pela decisão do TRF1, compete ao órgão o Licenciamento Ambiental do Projeto Potássio Autazes.
A decisão judicial não dá imediata liberação das outras licenças necessárias para o início dos trabalhos no município.
O Ipaam agora avalia o prosseguimento do processo administrativo de licenciamento do projeto da empresa Potássio do Brasil.
Atualmente, a empresa possui a Licença Prévia (LP), que foi restabelecida pelo TRF1 até o trânsito em julgado da decisão de mérito da ação principal. Dentro do processo ambiental administrativo, falta ainda o Ipaam liberar a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).