Partido Solidariedade ingressa com ação contra decretos que prejudicam ZFM

O Partido Solidariedade ingressou nesta segunda-feira (2), em nome da bancada federal amazonense, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os três decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que alteram as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na argumentação, o partido lembra que os decretos “impactam de maneira mortal” a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), mas ressalta que o recurso não é contrário à redução da carga tributarias, e sim, “a ausência de medidas compensatórias à produção da ZFM”, como manda a Constituição Federal.

Desde o início de março uma série de decretos com mudanças na Tebala do IPI (TIPI) foram publicados pelo governo federal. O primeiro que reduziu o IPI de forma linear, ou seja para todos os produtos fabricados no Brasil, para 35% foi efetivado do dia 14 abril, mesmo após uma promessa feita ao governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) de retirar os produtos da ZFM.

Na última quinta-feira outro decreto subistituiu, em partes, o que reduzido o imposto em 25% e retirou alguns itens fabricados no Polo Industrial de Manaus, mas não todos. Por fim, o governo federal também decidiu zerar o IPI dos produtos concentrados, um dos principais geradores de riquezas para o interior do Amazonas com a produção da matéria-prima dos refrigerantes.

“A alteração da alíquota de um destes tributos de forma abrupta e tão profunda, como é o caso do IPI, gera o completo desequilíbrio na competitividade do modelo econômico, haja vista que retira o incentivo fiscal compensatório para se produzir no coração da Amazonia e assim ocupá-la economicamente e afastar a cobiça internacional. Retirada a viabilidade de se produzir na ZFM coloca-se em risco a sobrevivência econômica de todo um Estado, toda uma população e toda uma geopolítica que vinha sendo construída desde 1967”, diz um trecho do documento.

Outro ponto evidenciado nas 47 páginas da ADI é o efeito imediato dos decretos nos investimentos em projetos da Superintendência da ZFM (Suframa). Na última reunião do Conselho Administrativo da Suframa (CAS), os investimentos  aprovados na semana passada, tinham o valor equivalente a pouco mais de 15% em relação a pauta anterior aos decretos.

Conforme já haviam adiantado os congressistas amazonenses, a tentativa com a ADI é que os produtos feitos a partir do Processo Produtivo Básico sejam retirados dos decretos.