PEC que tramita no Senado quer congelar o prazo para concursos públicos durante crises

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita no Senado Federal quer congelar o prazo de prescrições para convocar e nomear aprovados em concursos públicos em todo o Brasil. A emenda, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estabelece que caso haja uma crise econômica e a consequente contenção de gastos – e vetos para convocações e nomeações –, a validade de um concurso seja congelada enquanto durar a crise e, depois, volte a percorrer de onde parou.

Pela lei, conforme a Constituição Federal, um concurso no Brasil tem validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Após esse período, o concurso prescreve, perde a validade e fica impossível convocar e nomear os aprovados. “Isso é complicado porque muita gente estuda, se dedica uma vida inteira, passa (no concurso) e vê o sonho se esvair”, disse Grazziotin, autora da PEC, por telefone.

Devido a atual crise financeira que assola o País, são muitos os exemplos em que o governo federal, estados e municípios tiveram que vetar o chamamento de novos servidores devido a falta de dinheiro, e o concurso acabou prescrevendo. Com a prescrição, o governo é obrigado começar do zero: realizar um novo processo e gastar mais verba pública, segundo a parlamentar. “Se estão suspensas as chamadas do concurso, também devemos estender o prazo de validade (dele), congelando o período. É bom para o concursado e para o estado, que economiza, porque não vai precisar fazer um novo concurso”.

Porém, para que o prazo de um concurso seja congelado, seria necessária a comprovação da situação financeira em crise pelo Executivo. “Toda vez que houver uma ação emergencial congelando ou impedindo a chamada de um concurso, pelo mesmo período isso ocorrer o concurso deve ficar congelado. Isso complementa a atitude do governo de economizar. Saiu da crise, vai contratar de novo, faz novo concurso e gasta mais”, explicou a senadora.

Atualmente, a PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e já recebeu parecer favorável do relator, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). A votação na CCJ, entretanto, foi adiada após pedido de vista do líder do governo, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).