Perigo na concessão de florestas

Até a próxima sexta-feira, está aberta uma consulta pública promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre a concessão das florestas nacionais de Jatuarana (Apuí), Pau Rosa (Maués) e Gleba Castanho (Careiro e Manaquiri), todas no Amazonas. A concessão de florestas à iniciativa privada é um negócio que pode dar certo, desde que seja feito com critérios adequados e de forma a garantir a sustentabilidade da flora e da fauna, além de envolver as comunidades impactadas. 

O problema é que a atual gestão ambiental do governo federal não passa a segurança necessária a respeito das garantias, tanto para o meio ambiente como para as pessoas. Para começar, por quê a consulta está sendo comandada pelo Mapa, quando outras pastas, como Meio Ambiente, teriam que ter um papel mais decisivo a respeito desse assunto? A sociedade precisa ter muita atenção e cuidado porque existe, sim, o risco de que a autorização para concessão de florestas seja interpretada como um “liberou geral”, provocando uma onda de exploração ilegal que pode acelerar ainda mais o ritmo de degradação da Amazônia. 

Por esses e outros motivos, a concessão de florestas só pode ocorrer se os órgãos responsáveis pela fiscalização estiverem de fato aparelhados e fortalecidos para ter condições de reprimir a investida da ilegalidade, algo que, certamente, ocorrerá assim que a concessão passar a vigorar. Como ainda estamos em fase de consulta pública, é fundamental que o fortalecimento dos órgãos ambientais e o estabelecimento de regras claras e rígidas sejam postos pela sociedade como requisitos para que o projeto avance. 

O problema é que, no País, tem ocorrido exatamente o contrário. A defasagem de pessoal e infraestrutura do Ibama e do ICMbio é evidente. Tais órgãos se tornaram nos últimos anos, praticamente, instituições figurativas, incapazes, por exemplo, de fazer frente ao avanço do desmatamento e das queimadas, bem como à invasão de garimpeiros em terras indígenas. 

O projeto de concessão de florestas nacionais no Amazonas ainda está em discussão. Ainda há tempo para corrigir rumos e aumentar as chances de uma exploração racional e plenamente sustentável. A sociedade não pode perder a oportunidade de se manifestar, sobretudo as populações dos quatro municípios amazonenses que serão alvo desse tipo de exploração.