PL proíbe vacinação obrigatória
No penúltimo dia de atividades legislativas do ano, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto, apresentou um Projeto de Lei proibindo a obrigatoriedade de vacinação no Estado do Amazonas, “sem o consentimento do cidadão e desprovida de comprovação científica do Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária”. O Estado somava, até ontem, 191.976 casos de Covid-19.
Da China não! Seguindo o mesmo discurso do presidente Jair Bolsonaro, Josué Neto justifica, no texto da matéria, que, fica “vedada a disponibilização de vacinas oriundas da República Popular da China aos cidadãos do Estado do Amazonas, salvo aprovação na forma do Caput”.
STF Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal formou maioria para autorizar vacinação obrigatória por Estados e municípios, com a ressalva de que as pessoas não sejam forçadas a se imunizar. Segundo os ministros, quem não tomar a vacina pode sofrer algumas sanções, conforme previsão em lei.
Luto Aos 70 anos, a esposa do deputado estadual Serafim Corrêa, Lydia da Eira Corrêa, faleceu na tarde de ontem, após quadro de infecção generalizada provocada por pedra nos rins. De acordo com o deputado, ela teve melhora na madrugada, mas o estado de saúde piorou no domingo.
Luto 2 "Estou arrasado", lamentou o deputado à coluna. No último sábado, Serafim havia pedido orações e pensamentos positivos por Lydia, que estava internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Adventista.
Sem recessoO deputado federal Marcelo Ramos (PL–AM) voltou a tuitar que continuará trabalhando, “como a maioria dos deputados”, no mês de janeiro, que teoricamente seria o recesso na Casa. “Eu, como os 4 ministros do STF, e, tenho certeza, como a maioria dos deputados, seguiremos trabalhando em janeiro”. Quatro dos 11 ministros do STF abriram mão do recesso de fim de ano e das férias.
Novas…O Tribunal de Justiça do Amazonas inaugurou as novas instalações do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1.º Juizado Maria da Penha) que, desde sua instalação em 2007 funcionava no Fórum Desembargador Azarias Menescal, na Zona Leste.
…instalações Agora, o fórum foi instalado em espaço mais bem estruturado no Setor 1, 5.º andar, do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, Zona Sul, onde também já funcionam os 2º e 3º Juizados Maria da Penha da Comarca de Manaus.
Alerta Antes do recesso, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas às prefeituras de Silves, Urucará e Tabatinga e aos Legislativos municipais de Ipixuna e Careiro quanto aos limites de gastos com Saúde, Educação e com Pessoal.
Alerta 2 Até o 4º bimestre deste ano, foi constatado que a Prefeitura de Silves gastou apenas 13,52%; em Urucará os gastos totalizaram 24,50% e Tabatinga chegaram a 22,81%.