Plano Clima de Manaus: analistas cobram prazos e participação social

O Plano de Ação Climática de Manaus (PAC), anunciado na semana passada, precisa de prazos bem definidos e maior participação popular. Essa é a avaliação de analistas, dentre ativistas e profissionais da área de meio ambiente, ouvidos por A CRÍTICA. A prefeitura, também procurada, defendeu o caráter inovador do plano e disse estar aberta a sugestões.

Manaus atualmente faz parte do grupo de 13 capitais brasileiras que não possuem planos climáticos, documentos considerados essenciais para o planejamento da cidade frente aos fenômenos extremos, como chuvas intensas, inundações e deslizamentos, mas também para redução da poluição atmosférica. 

A cidade apresentou o novo PAC há pouco mais de uma semana da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorre entre os dias 10 a 21 de novembro, em Belém (PA). É onde Manaus pretende apresentar o plano como um dos trunfos da gestão na área socioambiental. Agora, o PAC está aberto para consulta pública até 22 de novembro.

Duas metas de destaque do plano incluem o desmatamento ilegal zero em Manaus até 2030 e a redução das emissões dos gases do efeito estufa em 60% até 2035, com base em 2023. Outras duas metas são reduzir em 50% as moradias em áreas de risco para deslizamento e inundação. No total, o PAC conta com 22 ações e 166 sub-ações.
Prazos

As metas da prefeitura para reduzir a contribuição de Manaus para a mudança do clima são similares as do governo federal. A diferença é que a gestão Lula (PT) propõe reduzir as emissões entre 59% e 67% até 2035, com base nos níveis de 2005. 

“A prefeitura aponta uma meta de 60%, o que acaba ficando na faixa do governo federal, mas optando por um percentual mais próximo do número mínimo. O que ainda não está claro é como isso se relaciona com a base [de 2023]. Um exemplo é que no governo Bolsonaro houve uma mudança de percentual que dava mais emissões para o país”, afirma o assessor de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC), Fábio Ishisaki. 

Um componente que chama a atenção no PAC é a falta de prazos bem definidos para cada uma das ações. Com exceção da redução de emissões (até 2035) e o desmatamento líquido zero (2030), as outras ações previstas trabalham com prazos curtos (2025-2035) e longos (2036-2050), sem detalhar exatamente o ano para cada ação. 
“Esse é um gargalo também do plano clima do governo federal. Você não tem metas claras em muitos pontos, especialmente de tempo e orçamento. Isso faz com que o planejamento seja mais uma cartilha de boas intenções. Se você não sabe quanto precisa e quando vai fazer, fica difícil”, avalia.

 

Áreas de risco

 

Representante da Associação dos Movimentos Ambientais do Amazonas (AMA), Rosi Batista diz que chama atenção a meta de reduzir em 50% as áreas de risco para inundação e deslizamento. Questiona ainda o que a outra metade das pessoas vivendo sob essas condições poderá esperar.

“Para onde a prefeitura vai enviar essas pessoas? Será para o Centro, para os prédios abandonados, sendo revitalizados? A prefeitura precisa dizer como vai fazer isso. E os outros que não estão previstos nos 50%, vão ser atendidos como, em qual prazo? A prefeitura precisa explicar como vai fazer com essas áreas de risco e em quais prazos específicos”, comenta.

Ela também reforça a importância de o plano ser efetivamente implementado. Manaus possui um histórico negativo neste ponto. Mesmo com um Plano de Arborização Urbana aprovado em 2012, a cidade continua a sofrer com áreas centrais desprovidas de árvores, apesar de a prefeitura ter avançado nessa política (leia abaixo). Outro exemplo é o Plano de Drenagem Urbana, previsto para a cidade no Plano Diretor de 2002, mas que nunca saiu do papel.

“A nossa legislação é a mais linda, mas a que menos se cumpre. Localmente não é diferente. Não basta elaborar um plano se não combinar com a sociedade. Acho que a Câmara Municipal também poderia ser uma aliada nessa cobrança das ações da prefeitura. Mas estão lá, aprovando o ‘dia para pentear os macacos’, ‘dia para pentear os gatos’. É vergonhoso. Votamos neles para poderem fiscalizar a vida da cidade no que diz respeito à prefeitura”, reforça Rosi. 

 

Participação civil

 

Segundo a prefeitura, o Plano Clima iniciou com visitas técnicas a comunidades, uma oficina com membros da sociedade civil em duas fases e agora com a consulta pública. No entanto, há uma avaliação de que a participação popular no PAC poderia ser maior em todos os processos. É o que afirma o diretor-executivo do Puxirum do Bem Viver, Beto Oliveira, que participou da oficina da prefeitura.

“Eles mal divulgaram essa oficina. Participaram dez pessoas. Pouquíssima gente esteve lá. Como fazer uma discussão assim, que afeta todo mundo, com dez pessoas? Além disso, foi um encontro para eles nos apresentarem algo pronto, não construímos desde o início. Acho que esse plano começou errado a partir do momento em que não iniciou já na participação direta da população nas soluções”, afirma. 

Beto também critica a consulta popular aberta de forma on-line. “Eles tinham dito na oficina que teríamos uma consulta pública na Câmara dos Vereadores e isso não aconteceu. Agora abrem um formulário. Quem vai participar dessa forma? Um estudo recente mostrou que Manaus ainda tem problemas com a internet. Acho que está tudo errado e deveria começar do zero, com a participação efetiva da população, mas a prefeitura não vai querer isso, porque quer levar o plano para a COP 30”, avalia.
Inovação

À reportagem, o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semasclima), Fransuá Matos, ressaltou o que chamou de caráter inovador do plano. “Manaus precisa de uma política como essa e a gestão do prefeito David Almeida assumiu esse compromisso”, diz.

Na visão dele, o PAC tem ampla participação social e metas ousadas para lidar com a mudança do clima. “Entendo que a construção do plano passou por momentos importantes de participação da sociedade civil, desde as visitas às comunidades até as oficinas e agora nas consultas públicas, onde a população poderá apontar sugestões de ações ou mesmo críticas”, comenta.

Ele entende que o alinhamento da prefeitura com a meta do governo federal de zerar o desmatamento ilegal até 2030 é ambiciosa. “Estamos assumindo essa meta importante que o governo federal tem há anos. Será um trabalho de todas as secretarias para atuarmos contra a degradação das florestas, a recuperação dessas áreas e também na habitação, porque se a população tiver onde morar, dificilmente teremos problemas de desmatamento para abertura de novas moradias”, defende.

Fransuá Matos explicou que após a consulta pública que encerra em 22 de novembro, a prefeitura terá 30 dias para realizar as alterações devidas no plano, baseadas nas sugestões da sociedade civil. Finalizada esta fase, a gestão municipal deve apresentar o plano na versão final e iniciar a implementação.

“Vale dizer que a prefeitura já vem realizando uma série de ações para lidar com o problema. Desde o investimento em arborização com o uso de tecnologias até as eco barreiras nos igarapés, que têm evitado que o lixo vá para os rios e sigam até o mar. Temos as novas entregas em habitações que permitem a quem mora em áreas de risco ser atendido por essa política”, ressalta.