Pleno do Tribunal de Justiça do AM recebe denúncia contra prefeito de Atalaia do Norte
Nonato do Nascimento Tenazor teria se recusado a fornecer informações para a Câmara Municipal, disse o relator do caso
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu nesta terça-feira (18) uma denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas contra o prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, por supostamente ter cometido o crime de responsabilidade contra a Câmara Municipal.
O crime, previsto pelo artigo 1º, inciso XIV do Decreto-Lei nº 201/1967, configura na recusa do fornecimento de informações sem a explicação do motivo, por escrito, à autoridade competente. O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e a decisão foi aceita unanimemente, segundo o relator, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins.
De acordo com o relatório do processo, em procedimento investigatório instaurado pelo MP, um vereador apresentou requerimentos que foram encaminhados ao prefeito e que não foram atendidos, desrespeitando a prerrogativa constitucional do Legislativo de fiscalizar o Executivo.
O processo chegou a ser suspenso condicionalmente, mas o benefício foi revogado e o trâmite regular da denúncia restabelecido devido ao não cumprimento das condições estipuladas.
O prefeito, contudo, não foi afastado. Segundo o relator, a sua permanência no cargo de prefeito não oferece risco à instrução criminal. “A apuração do delito que lhe é imputado depende, essencialmente, de prova documental e testemunhal, as quais serão produzidas durante o trâmite da ação penal”, concluiu o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins.