Prazos do concurso da Polícia Civil do Amazonas estão mantidos, diz delegado
Mesmo após decisão do TCE-AM suspender concurso da Polícia Civil do Amazonas, presidente da comissão afirma que prazos devem ser mantidos para não prejudicar o concurso
O delegado Thyago Tenório, presidente da comissão do concurso da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) afirmou nesta quarta-feira (29) que deve seguir com os prazos incluídos no concurso público em andamento da corporação, mesmo após decisão do Tribunal de Contas da União de suspender o certame. De acordo com a PC, o prazo para este tipo de impugnação se encerrou na última segunda-feira (27).
“O prazo de impugnação dos editais 01 e 02/2021, do concurso público da instituição, finalizou no dia 27/12/2021 e que os trabalhos de julgamento das impugnações e posterior retificação dos editais estão sendo realizados pela Comissão e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) desde o início do dia 28/12/2021. A PC-AM informa, ainda, que todas as solicitações que forem deferidas serão cumpridas, integralmente, dentro do prazo estabelecido”, diz a nota da Polícia Civil.
Na decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quarta-feira (29), o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, acatou uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas que apontou três irregularidades no edital do concurso público.
Segundo a Secex, o edital prevê 17 vagas a mais para o cargo de escrivão se comparadas com o quantitativo de vagas efetivamente disponíveis; necessidade de informação sobre a aplicação da Lei nº 4.333/2016 que trata sobre o percentual de vagas para Portadores de Síndrome de Down; e não identificação da bibliografia utilizada para formulação das provas.
“Conforme os argumentos expostos e documentos acostados e com a aproximação da data das inscrições, entendo que os argumentos para concessão da medida cautelar se fazem presentes. Tendo em vista a presença de irregularidades que podem gerar danos à Administração, concedo a medida cautelar”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, na decisão.
Em nota, a Polícia Civil afirma que os trabalhos devem continuar para que “não haja prejuío no prazo da aplicação das provas.
“O presidente da comissão do concurso, delegado Thyago Tenório, vai dar o andamento devido aos trabalhos, para que não haja nenhum prejuízo no prazo de aplicação das provas, assim como a PC/AM apresentará as justificativas ao TCE/AM.
A delegada-geral da Polícia Civil do Amazonas, Emília Ferraz, tem 15 dias para apresentar justificativas e/ou documentos referentes às irregularidades apontadas, mas deve, imediatamente, adotar medidas para suspensão do concurso público.