Preço da gasolina não recua mesmo com isenção, diz IBP

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entidade que reúne grandes empresas do setor como a Petrobras, afirma que isenções do PIS/Cofins Importação no valor de R$ 1,3 bilhão ao Grupo Atem minaram a concorrência em Manaus. O Grupo Atem nega as acusações e afirma que o valor calculado pelo IBP não reflete o balanço real de importações e vendas da companhia.

O argumento do IBP está detalhado em um estudo de 16 páginas divulgado pela entidade no início deste mês. A pesquisa afirma que a isenção bilionária decorre de duas liminares concedidas pela Justiça Federal.

A primeira foi para a empresa Amazônia Energia Ltda., que atua na importação e exportação de combustíveis, e a segunda para a Atem’s Distribuidora de Petróleo S/A, que fornece o combustível aos postos. Ambas pertencem ao Grupo Atem, controlador da Refinaria da Amazônia (Ream).

O IBP também diz que o preço da gasolina na refinaria de Manaus se manteve acima do praticado no mercado internacional mesmo após a controladora receber as isenções do PIS/Cofins Importação.

Ainda segundo o estudo, a Ream passou a zerar sua produção de refino e a atender o mercado local apenas com importações, transformando-se em “terminal logístico” — o que o Grupo Atem nega.

Esse movimento já havia sido criticado pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas e pelo Ministério de Minas e Energia, em ofícios publicados pela imprensa em maio deste ano.

“Desde que eles têm esse benefício, que começa em 2017, deixaram de contribuir aos cofres da União um valor de R$ 1,3 bilhão. Se a gente converter a valores de hoje e comparar com o custo da refinaria que compraram, é a mesma quantia. Estamos falando, praticamente, de uma transferência de valores da União para a compra”, afirma a diretora-executiva de downstream do IBP, Ana Mandelli.

Para A CRÍTICA, o Grupo Atem afirmou repudiar “nos mais veementes termos” o relatório divulgado pelo IBP. “Trata-se de estudo realizado com base em informações inverídicas, desatualizadas e já devidamente desmentidas, que buscam forçosamente macular a trajetória de sucesso das empresas do grupo na região Norte”.

 

CONCORRÊNCIA

 

O estudo do IBP conclui ainda que as isenções concedidas ao Grupo Atem foram decisivas para a ampliação da participação de mercado da companhia ao longo dos anos, ultrapassando os 60% do mercado.

“Torna a competição desigual na sua área de atuação, impactando em cada litro de diesel a R$ 0,362 por litro e R$ 0,793 por litro na gasolina. Em um mercado em que as margens são apertadas, é um grande diferencial”, diz a pesquisa.

Ana Mandelli destaca que outros participantes do mercado passaram a ver sua presença reduzida ao longo dos anos seguintes. “O segundo maior player, a BR Distribuidora, que hoje é a Vibra, sai de uma participação até elevada de 30%, 40%, para algo entre 7% e 8%, um número bem inferior”, comenta.

 

Não reflete o balanço, diz Atem

 

 

À reportagem, o Grupo Atem afirmou que seu crescimento se deve à “merecida conquista dos contratos de abastecimento de óleo diesel para usinas geradoras do sistema isolado de energia elétrica nos estados do Amazonas e Roraima” por meio de licitação anterior à obtenção dos benefícios fiscais. “Este fato, inclusive, é facilmente identificável a partir da própria linha do tempo divulgada no relatório”.

Ainda conforme a empresa, as usinas atendidas pelo Grupo estão fora da área de abrangência da Zona Franca de Manaus, “portanto, não se beneficiam de qualquer isenção tributária vinculada ao PIS/Cofins”.

Outro argumento defendido pela Atem é de que os benefícios fiscais não constituem vantagem irregular ou exclusividade da empresa. “Trata-se, antes, de um direito disponível a quem atua na Zona Franca de Manaus, tendo sido obtido, inclusive, por empresas concorrentes”.

Além disso, o valor de R$ 1,3 bilhão divulgado pelo IBP não teria fundamento. “Não reflete o balanço dos produtos importados pelo Grupo Atem destinados para a Zona Franca de Manaus e aqueles destinados para fora da ZFM, portanto, com recolhimento complementar do PIS/Cofins”, diz a empresa.

 

Mais empresas foram à Justiça

 

 

O Grupo Atem não é o único a recorrer à justiça para obter isenção do PIS/Cofins Importação no contexto da Zona Franca de Manaus. Atualmente, há um julgamento pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pretende firmar um entendimento sobre o tema, considerando o alto número de ações relacionadas.

O principal argumento das empresas é que a isenção deveria existir para o PIS/Cofins Importação nas aquisições feitas de países signatários do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) para uso e consumo dentro da ZFM. A razão seria a aplicação da cláusula de Obrigação de Tratamento Nacional, tendo por base comparativa a isenção já reconhecida ao PIS/Cofins Faturamento (diferente da versão de importação).

Ana Mandelli é crítica da isenção dentro da Zona Franca de Manaus. “A gente tem petróleo no Amazonas. Esse petróleo é usado para refinar no Amazonas de um produto que vai ser consumido no mesmo estado. É quase como dizer que o açaí precisa de incentivo, porque ele tem dificuldades logísticas de chegar no Amazonas, sendo ele um dos principais produtos do estado”.

 

Valor acima do mercado

 

 

O estudo sugere ainda que mesmo após a obtenção das liminares que concederam a isenção das contribuições, o preço da gasolina continuou acima do mercado internacional. “Na gestão atual, o custo do produto está recorrentemente superior ao PPI na região. Nas últimas medições, descolou abruptamente”, diz a pesquisa.

O Preço de Paridade de Importação (PPI) é um modelo de precificação dos combustíveis que considera especialmente o mercado internacional. Esse método, que era aplicado com maior peso pela Petrobras até 2022, foi abandonado no governo Lula, que passou a considerar também fatores internos para o preço dos combustíveis. A Ream manteve o PPI ativo.

Para A CRÍTICA, o Grupo Atem afirmou que o IBP utiliza o PPI como referência absoluta, ignorando custos efetivos da região, como o caso do aumento de custos provocado pelas secas de 2023 e 2024.

“O estudo também toma como base preços de lista divulgados pela refinaria, que não refletem necessariamente os valores efetivos das transações, desconsiderando contratos, prazos, volumes e condições comerciais específicas”, diz o Grupo.

A empresa também negou que tenha se tornado um terminal logístico e disse ter investido mais de R$ 400 milhões para a revitalização e modernização das suas instalações desde dezembro de 2022, quando adquiriu a refinaria.

A Ream, no entanto, continua com o refino paralisado desde o primeiro semestre de 2024, atendendo a demanda local somente via importação.

Para críticos, como o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, isso encarece o preço do combustível na região. À reportagem, o Grupo disse que avalia “as oportunidades disponíveis no mercado para a otimização do uso deste ativo [o refino]”.