Prefeito de Iranduba apela para Justiça e tenta barrar investigação

O prefeito de Iranduba Francisco Gomes, conhecido como Chico Doido (DEM), tenta barrar Justiça estadual investigação que apura suposto desvio de repasses ao instituto de previdência municipal. A apuração ocorre por meio de uma comissão processante instaurada pela Câmara de Vereadores com base em denúncia formulada por uma servidora municipal.

O prefeito ingressou com mandado de segurança para suspender os efeitos da Comissão Processante, instituída pela portaria n.045/2018, e requerer o arquivamento da denúncia.

O desembargador plantonista Délcio Santos não apreciou o pedido: “por não se tratar de matéria de plantão, deixo de apreciar o pedido liminar, e em homenagem ao princípio do juiz natural, determino a remessa dos autos”. O processo foi redistribuído para o desembargador da 1º Câmara Cível Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, conforme consulta processual no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

A investigação teve origem após denúncias apresentadas pela servidora municipal Roseane Corrêa, entre elas, a ausência de repasses de mais de R$ 4,2 milhões ao Instituto de Previdência Municipal (INPREVI), recolhidos em 2017.

Outro lado

No mandado de segurança, o prefeito diz ser do conhecimento do presidente da Câmara, Alessandro Carbajal, projeto de lei encaminhado no dia 7 de março deste ano até o momento não apreciado pelos vereadores em que o Executivo solicita a autorização para parcelar os débitos juntos ao INPREVI e ao Ministério da Previdência. A reportagem entrou em contato com o prefeito de Iranduba, mas não obteve retorno.

Apuração

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Josué Lemos (PSD), o prefeito foi notificado no dia 21 de novembro e tem até o dia 3 de dezembro para apresentar defesa.

Lemos afirmou que o relatório elaborado pelo vereador Kelison Dieb (PMDB) será levado ao plenário para votação que definirá o prosseguimento ou arquivamento da denúncia. A vereadora da base do prefeito Larissa Gomes (PSDB) integra a Comissão.

Segundo o presidente da Câmara, a Casa Legislativa entra em recesso no dia 15 de dezembro e, caso necessário, os vereadores serão convocados em sessão extraordinária para votação do relatório. “Percebemos nas esquinas das ruas e nas redes sociais que a população está ansiosa para que (a investigação) chegue logo ao plenário e dar andamento à denúncia”, declarou Carbajal.

Histórico

Xinaik Medeiros tomou posse como prefeito de Iranduba no dia 1º de janeiro de 2013 e no dia 24 de fevereiro de 2016 a Câmara Municipal de Iranduba cassou seu mandato. O ex-prefeito José Maria Muniz foi preso por improbidade administrativa.

Licitação tem que ser feita com urgência

O juiz de direito da 2ª Vara de Iranduba, Carlos Henrique Jardim da Silva, determinou que a Prefeitura de Iranduba instaure com urgência processo licitatório para regularizar o transporte público no município. A decisão, proferida no dia 21 deste mês, baseou-se em laudo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Na sentença, o juiz determinou a anulação do Decreto 37/2017-CCI/PMI, que revogou o decreto 22/2017-CCI/PMI, assim, cancelando o reajuste da tarifa do transporte coletivo de R$ 4,75.

O prefeito Chico Doido restabeleceu a tarifa de R$ 4,00, conforme decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, na edição de ontem.

“Temos quase oito mil usuários do transporte coletivo. São pessoas que trabalham em Manaus e retornam todos os dias porque em Iranduba não tem emprego. Estão sofrendo com um transporte precário e o mais caro do Brasil por quilômetro rodado”, disse o vereador George Reis.