Processo que brecou MP está parado
O processo que concedeu habeas corpus ao ex-prefeito Arthur Neto e sua mulher, Elizabeth Valeiko, blindando-os de qualquer busca e apreensão por parte do Ministério Público do Amazonas (MPE), está parado há quatro meses. A última petição deu entrada no sistema em abril deste ano e, desde então, não houve manifestação do STF e nem do MPE nos autos. Em janeiro, o MPE recorreu da decisão de blindagem do casal, proferida pelo ministro do STJ, Humberto Martins.
Sem interesse? – O Tribunal de Justiça do Amazonas já havia indeferido o pedido de habeas corpus na esfera estadual. Mas Arthur e Elizabeth recorreram ao STF e obtiveram a liminar favorável. Desde então, mesmo com pedido de reconsideração da decisão por parte do Ministério Público do Amazonas, o processo não anda.
Investigação – A investigação do MPE apura o patrimônio adquirido ilicitamente pela ex-primeira-dama em 2017, quando assumiu o Fundo Manaus Solidária. Em dezembro do ano passado, a família foi alvo da operação Boca Ratón, que tinha como alvo a enteada de Arthur, o marido dela e Elizabeth.
Troca… – Com o aumento significativo no número de furtos a hidrômetros no Amazonas nos últimos meses, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um projeto de lei para garantir a troca do equipamento de forma gratuita por parte das concessionárias do serviço. Desta forma, é possível evitar que os consumidores sejam penalizados.
…gratuita – De acordo com a propositura, o consumidor deve apresentar o boletim de ocorrência (B.O) para solicitar a reinstalação do equipamento e a empresa tem o prazo de 48h para efetuar o serviço.
PL… – “O Governo Bolsonaro e sua bancada no Congresso são prejudiciais ao meio ambiente e à Amazônia e provaram isso mais uma vez ontem, ao aprovar esse PL às pressas, ‘passando a boiada’ contra os interesses da população”, disse o deputado federal Zé Ricardo (PT) sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2633/20, conhecido de “PL da Grilagem”.
…da grilagem – Ele destacou que, com esse PL 2633/2020, aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. “Não irá facilitar a vida dos pequenos agricultores, mas sim dos grandes empreendimentos”.
Processo… – No mês que marca o combate à violência contra a mulher, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), abrirá hoje inscrição para um processo seletivo simplificado com 16 vagas, para reforçar o Projeto Nova Rede Mulher, que atende mulheres que estão passando pelo ciclo da violência.
…seletivo – Devido à natureza do projeto, os cargos do Processo Seletivo Simplificado nº 008/2021, coordenado pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), são voltados exclusivamente a profissionais do gênero feminino. Além disso, a maioria das vagas é direcionada para o interior do estado. O edital completo está disponível no site da Agência.