Projeto de lei institui desembarque fora do ponto para mulher, idoso e PCD
Proposta permite desembarque fora do ponto à noite para grupos vulneráveis e reforça a segurança
Os passageiros do transporte coletivo de Manaus enfrentaram 5.647 assaltos dentro de ônibus nos últimos cinco anos e nove meses, segundo dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Em meio a esse cenário, uma proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados prevê que mulheres, pessoas idosas, Pessoas com Deficiência (PcDs) ou com mobilidade reduzida possam desembarcar fora dos pontos convencionais durante a noite.
O Projeto de Lei (PL) nº 415/2021 estabelece que esses passageiros possam escolher o local de desembarque entre as 20h e as 5h, desde que o ponto escolhido esteja dentro do trajeto da linha e sejam observadas as condições de segurança para a parada do veículo. A medida também prevê a inclusão dessa possibilidade na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Os dados do Sinetram mostram que a preocupação com a segurança permanece atual em Manaus. Somente entre janeiro e setembro deste ano, foram registrados 125 assaltos no transporte coletivo da capital. Em todo o ano de 2025, foram 282 ocorrências. Entre os anos mais recentes, 2022 apresentou o maior número de registros, com 1.943 assaltos em ônibus.
Para o aposentado Ivan Nunes, de 74 anos, a possibilidade de desembarcar mais próximo de casa pode reduzir a exposição de idosos a situações de risco durante a noite.
“Isso é muito interessante, pois nós, idosos, poderemos ficar mais próximos das nossas casas e, com certeza, ficaremos mais seguros”, afirmou.
O usuário Joaquim Alencar, de 68 anos, também considera a medida positiva e destaca que ela pode beneficiar pessoas com deficiência e outros passageiros em situação de maior vulnerabilidade.
“Precisamos sempre de mais segurança. Então, tudo que é benéfico para idosos e outras pessoas mais vulneráveis é interessante para quem enfrenta diariamente o transporte público na nossa cidade”, disse.
Contraponto
O motorista Mário Moura Silva, no entanto, é contrário ao projeto. Para ele, a medida pode aumentar os riscos para os próprios condutores e passageiros, principalmente quando o desembarque for solicitado em locais sem estrutura adequada.
“O usuário vai pedir para descer fora da parada, em local não sinalizado, e normalmente não temos muita visibilidade. Se vier algum motoqueiro, pode ocasionar um acidente. Isso é difícil e complicado. Creio que o projeto deveria beneficiar todas as classes”, destacou.
O texto aprovado estabelece que o motorista deverá avaliar as condições de segurança antes de realizar a parada. Dessa forma, a possibilidade de desembarcar fora do ponto não significa uma autorização irrestrita para que o passageiro escolha qualquer local.
O projeto prevê o desembarque fora dos pontos convencionais para:
– Mulheres
– Pessoas idosas
– Pessoas com deficiência (PcDs)
– Pessoas com mobilidade reduzida
Horário: das 20h às 5h
Atenção: o desembarque deve ocorrer dentro do trajeto da linha e dependerá das condições de segurança para a parada.
Tramitação em caráter conclusivo
De autoria da ex-deputada federal Rejane Dias (PT-PI), o PL 415/2021 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no mês passado. O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo que já havia sido analisado pela Comissão de Viação e Transportes.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para análise do Senado caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.
Discussão em Manaus
A discussão sobre o chamado “desembarque seguro” também já chegou à Câmara Municipal de Manaus . Em 2025, o vereador Kennedy Marques (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 457/2025, que propunha incentivar a criação da “Parada Segura” e estabelecer critérios para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora das paradas convencionais do transporte coletivo no município.
A proposta, porém, foi arquivada em 2025 por não ter sido deliberada durante a sessão legislativa, conforme o andamento da matéria no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).