Projeto de lei vai exigir cadeira de rodas nas redes bancárias

Por meio de Projeto Lei aprovado esta semana pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), as instituições bancárias instaladas no âmbito do município de Manaus serão obrigadas a disponibilizar cadeiras de rodas para idosos, convalescentes e portadores de necessidades especiais.

Os autores do projeto, vereadores Jaildo dos Rodoviários e Cida Gurgel ( ambos PRP) e Socorro Sampaio (PP) argumentam que a intenção da propositura é atender as necessidades de um público, já bastante grande no país e que precisa e merece a atenção redobrada. “Afinal, são cidadãos perante a Lei e aos conceitos mundiais de vida em sociedade. Vimos que a locomoção por parte de idosos, portadores de necessidades especiais e até mesmo de convalescentes, é bastante precária, pois os estabelecimentos comerciais ainda não estão preparados para esse grupo de pessoas”, afirmam.

Os vereadores ressaltam que, além da inclusão social tão apregoada em todo o mundo, essas pessoas precisam ir, pessoalmente, realizar transações bancárias. “Entretanto, para adentrarem nas instituições bancárias e/ou no aguardo para o atendimento, sentem várias dificuldades de acessibilidade, sem que tais situações sejam resolvidas”, questionam.

De acordo com o projeto, cada instituição bancária deverá disponibilizar ao menos duas cadeiras de rodas para esses clientes. Quem não atender os dispositivos da Lei será punido com as seguintes penalidades: multa inicial de R$ 500,00 e de R$ 1.000,00 em caso de reincidência e cassação do Alvará de Funcionamento do estabelecimento no caso de persistência na infração a Lei.

O Projeto de Lei que teve o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) foi aprovado esta semana pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e encaminhado à Comissão de Comércio, Indústria e Turismo (CCIT) para análise e parecer.

Com informações da assessoria de imprensa da CMM