Projeto ‘Gente da 319’ busca regularizar áreas ocupadas

Regularizar as áreas privadas e do estado que onde há pessoas residindo ao longo da BR-319 é o objetivo primordial do projeto “Gente da 319”, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que realizou sua primeira audiência pública na manhã de ontem, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Durante a audiência, o projeto “Gente da 319” foi apresentado aos representantes das comunidades que vivem ao longo e no entorno da BR-319. Também foi realizada a escuta dos órgãos públicos envolvidos no projeto, além da escuta da população envolvida, com o objetivo de fazer entender o que a Defensoria Pública vai desenvolver nos próximos três anos, período de desenvolvimento do projeto.

“As pessoas que residem nessas áreas também têm direito à moradia digna, ou seja, documentação das suas áreas para que possam continuar vivendo bem, para que tenham segurança jurídica, para que tenham acesso a crédito e financiamento para produção, e fiquem lá de forma digna e não distante, afastadas dos direitos básicos”, afirma o defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da DPE-AM.

De acordo com o defensor, que também coordenou a audiência pública, o projeto “Gente da 319” também tem um aspecto ambiental. “A Regulação Fundiária é uma política pública de proteção ambiental, porque quando você regulariza você coloca um CPF naquela terra, quando o Ibama vai fiscalizar, ele já vai saber a quem ele vai pedir a providência, a quem vai aplicar a multa, a pessoa vai ter uma preocupação em cumprir as leis ambientais para não ser multada”, defende.

Para Thiago Rosas, tem-se falado muito na questão ambiental, mas falta mais atenção à questão social que envolve a rodovia. “Não é só uma questão ambiental, é uma questão social. A estrada vai passar e como é que as pessoas vão ficar, como é que vão ser os direitos básicos delas? Elas vão ser expulsas quando o asfalto chegar? Vão ameaçá-las?. Então, a Defensoria entende que nós precisamos, a partir de agora, durante o processo de asfaltamento, proteger esse povo”, defendeu.

CIDADANIA

Para o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, o projeto “Gente da 319” trata essencialmente da cidadania das comunidades que vivem ao longo da BR-319. “É uma das iniciativas da Defensoria que justificam a sua existência. Esse projeto fundiário vai levar dignidade para aquelas pessoas que há tanto tempo esperam por essa estrada. E cidadania é algo básico, que sem ela ninguém consegue ter nenhum outro direito”, afirmou.

O DPG lembrou ainda que a regularização fundiária é um problema histórico em todo o Amazonas. “Nós temos um estado favelizado, um estado em que as pessoas não têm segurança fundiária, não têm título, não têm nenhuma garantia que aquele lugar que elas hoje residem é delas e que vai poder passar para as próximas gerações”, pontuou.

 

Legalização é fundamental

 

Representante de um coletivo de mulheres agricultoras e empreendedoras da comunidade de São João, no quilômetro 35 da BR-319, Léia Lima diz que a principal reivindicação do grupo é a qualidade de vida. “É plantar o próprio alimento, é ter apoio para ir e vir. É ter as qualidades que a gente merece”, resume.

Segundo Léia, a regularização das terras é fundamental para o desenvolvimento dos projetos que fazem parte dos planos das mulheres que ela representa. “A gente busca editais e esses editais exigem que a gente tenha terras. E, para trabalhar com agricultura familiar, com a legalização da terra, é muito mais viável”, explicou.

“Eu moro na BR 319, mas a maioria das mulheres que eu represento moram em um ramal, que é da cabeceira do ramal do Purupuru. E esses terrenos lá. Eles são muito pequenos e não tem nenhuma titulação, não tem nenhuma documentação. Aqui eu vim conhecer o projeto ‘Gente da 319’ e levar para o coletivo”, contou.

 

Projeto vai durar 36 meses

 

De acordo com dados do Observatório BR-319, a rodovia interliga 22 municípios, 13 deles sob influência direta de sua área de abrangência, em um território que reúne 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação monitoradas.

Ao longo de suas margens, vivem cerca de 35 mil pessoas, entre ribeirinhos, agricultores familiares, pequenos comerciantes, comunidades tradicionais e povos indígenas, segundo o levantamento.

O projeto “Gente da 319” vai concentrar sua atuação na regularização fundiária e na busca por segurança jurídica para os moradores da região.

Com duração prevista de 36 meses, a iniciativa foi estruturada em três etapas: diagnóstico territorial, realização de mutirões jurídicos e sociais e conclusão dos processos de regularização fundiária.

A previsão é alcançar cerca de cinco mil famílias, viabilizar a regularização de dois mil imóveis, realizar cinco ações itinerantes e três expedições por ano de execução, durante três anos, além de promover pelo menos dez mediações de conflitos comunitários.

 

‘Lado humano precisa ser visto’

 

Morador de uma comunidade no quilômetro 70 da BR-319, David Lima compareceu à audiência pública para tirar algumas dúvidas que ainda tinha sobre o projeto, que promete realizar uma das principais reivindicações de sua comunidade: a regularização das terras onde moram há décadas. “A nossa reivindicação lá é a regularização das nossas terras, dos nossos lotes na comunidade. Essa é a principal reivindicação”, afirma.

Ao se posicionar a favor da pavimentação da BR-319, David diz que, para sustentar sua opinião, sempre utiliza o exemplo da crise de oxigênio na pandemia de Covid-19. “Eu tenho sempre como base a questão da falta de oxigênio que houve na pandemia. Então, a gente sabe que a BR-319 vai nos tirar do isolamento na questão de trafegabilidade por terra. Para nós que não temos condições, por exemplo, eu quero ir para algum outro estado aqui fora da região norte, aí eu tenho que pegar avião. A BR-319 encurta isso aí, passa de carro, né?.”

A vereadora Neia da Saúde (MDB), do município do Careiro (a 124 km de Manaus), também participou da audiência pública e se declarou uma entusiasta do projeto. “A gente sabe da dificuldade que o povo tem. Tem a trafegabilidade, trazer os seus produtos. Então, é muito importante que a 319 está virando pauta das autoridades e a gente está aqui para assistir, para dar opiniões e para participar”, pontuou.

A vereadora concorda que é tempo de dar atenção ao aspecto social da rodovia. “Eu digo para você com toda a convicção: o povo à margem da 319 é um povo pobre hoje, um povo pobre que precisa de muito. O lado humano precisa ser visto. Como eles estão vivendo e o que eles podem fazer para sobreviver com melhor qualidade de vida”, relatou.